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+Artigo 68.o 2. |
Artigo 68.o 2.A ESMA deve basear o seu parecer e o seu aconselhamento sobre a cessação da existência dos regimes nacionais previstos nos artigos 36.o e 42.o, designadamente, nos seguintes elementos:
a)
No que diz respeito ao funcionamento do passaporte para os GFIAs da UE que comercializam FIAs extra-UE na União e para os GFIAs extra-UE que gerem e/ou comercializam FIAs na União:
i)
a utilização dada ao passaporte,
ii)
os problemas encontrados em relação a:
—
cooperação eficaz entre as autoridades competentes,
—
funcionamento eficaz do sistema de notificação,
—
a escolha do Estado-Membro de referência,
—
impedimento do exercício efectivo, por parte das autoridades competentes, da sua competência de supervisão por disposições legais, regulamentares ou administrativas de um país terceiro aplicáveis a GFIAs ou por limitações no exercício da competência de supervisão e de investigação das autoridades de supervisão do país terceiro,
—
protecção dos investidores,
—
acesso dos investidores na União,
—
impacto nos países em desenvolvimento,
—
mediação da ESMA, incluindo o número de casos e a eficácia da mediação,
iii)
negociação, celebração, existência e eficácia dos mecanismos de cooperação requeridos,
iv)
eficácia da recolha e partilha de informações relativas ao controlo dos riscos sistémicos pelas autoridades nacionais competentes, pela ESMA e pelo ESRB,
v)
resultados das avaliações entre pares a que se refere o artigo 38.o;
b)
No que diz respeito ao funcionamento da comercialização de FIAs extra-UE por GFIAs da UE nos Estados-Membros e da gestão e/ou comercialização de FIAs por GFIAs extra-UE nos Estados-Membros ao abrigo dos regimes nacionais aplicáveis:
i)
cumprimento pelos GFIAs da UE de todos os requisitos estabelecidos na presente directiva, com excepção do artigo 21.o,
ii)
cumprimento pelos GFIAs extra-UE dos artigos 22.o, 23.o e 24.o no que diz respeito a cada FIA comercializado pelos GFIA e, se for o caso, dos artigos 26.o a 30.o,
iii)
existência e eficácia de mecanismos de cooperação para efeitos da supervisão do risco sistémico e de acordo com as normas internacionais entre as autoridades competentes do Estado-Membro onde os FIAs são comercializados, se for o caso, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem dos FIAs da UE em causa e as autoridades de supervisão do país terceiro onde o GFIA extra-UE está estabelecido e, se for o caso, as autoridades de supervisão do país terceiro onde o FIA extra-UE está estabelecido,
iv)
quaisquer questões relacionadas com a protecção dos investidores que possam ter ocorrido,
v)
quaisquer aspectos do quadro de regulação e supervisão de um país terceiro que possam impedir o exercício efectivo, pelas autoridades competentes, da competência de supervisão que lhes é conferida nos termos da presente directiva;
c)
No que diz respeito ao funcionamento de ambos os sistemas, as potenciais perturbações do mercado e distorções da concorrência (condições equitativas) e quaisquer efeitos negativos potenciais sobre o acesso dos investidores ou o investimento nos países em desenvolvimento ou em benefício dos mesmos;
d)
Uma avaliação quantitativa que identifique o número de jurisdições de países terceiros nas quais estão estabelecidos GFIAs que comercializem FIAs em Estados-Membros, quer ao abrigo do regime de passaporte estabelecido no artigo 40.o, quer ao abrigo dos regimes nacionais previstos no artigo 42.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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