+Artigo 69.o 2.

Artigo 69.o 2.

Para efeitos da reapreciação a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros devem prestar anualmente à ESMA informações sobre os GFIAs que gerem e/ou comercializam FIAs sob a sua supervisão, quer ao abrigo do regime de passaporte estabelecido na presente directiva, quer ao abrigo dos respectivos regimes nacionais, indicando a data na qual o regime de passaporte foi transposto e, conforme o caso, aplicado na sua jurisdição.

A ESMA deve prestar à Comissão informações sobre todos os GFIAs extra-UE que tenham sido autorizados ou tenham requerido autorização ao abrigo do artigo 37.o.

As informações referidas nos primeiro e segundo parágrafos devem incluir:

a) 

Informações sobre o local de estabelecimento dos GFIAs em causa;

b) 

Se for caso disso, a identificação dos FIAs da UE por eles geridos e/ou comercializados;

c) 

Se for caso disso, identificação dos FIAs extra-UE geridos por GFIAs da UE mas não comercializados na União;

d) 

Se for caso disso, identificação dos FIAs extra-UE comercializados na União;

e) 

Informações sobre o regime aplicável, nacional ou da União, ao abrigo do qual os GFIAs em causa exercem as suas actividades; e

f) 

Quaisquer outras informações relevantes para a compreensão do modo como funciona na prática a gestão e comercialização de FIAs por GFIAs na União.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
  • EULAW -

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