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+Artigo 69.o– -A 1. |
Artigo 69.o– -A 1.Até 16 de abril de 2029 e na sequência do relatório elaborado pela ESMA nos termos do artigo 7.o, n.o 8, a Comissão deve iniciar uma revisão do funcionamento das regras estabelecidas na presente diretiva e da experiência adquirida com a sua aplicação. Essa revisão deve incluir uma avaliação dos seguintes aspetos:
a)
O impacto na estabilidade financeira da disponibilidade e ativação de instrumentos de gestão da liquidez pelos GFIAs;
b)
A eficácia dos requisitos de autorização dos GFIAs previstos nos artigos 7.o e 8.° no que respeita ao regime de delegação estabelecido no artigo 20.o da presente diretiva, designadamente no que respeita à prevenção da criação de meros endereços postais na União;
c)
A adequação dos requisitos aplicáveis aos GFIAs que gerem FIAs para empréstimos previstos no artigo 15.o e no artigo 16.o, n.os 2-A e 2-F;
d)
O funcionamento da derrogação que permite a nomeação de um depositário estabelecido noutro Estado-Membro, tal como previsto no artigo 21.o, n.o 5-A, e os potenciais benefícios e riscos – incluindo o impacto na proteção dos investidores, na estabilidade financeira, na eficiência da supervisão e na disponibilidade de opções de mercado – da alteração do âmbito de aplicação dessa derrogação, em consonância com os objetivos da União dos Mercados de Capitais;
e)
A adequação dos requisitos aplicáveis aos GFIAs que gerem um FIA por iniciativa de terceiros, tal como previsto no artigo 14.o, n.o 2-A, e a necessidade de salvaguardas adicionais para evitar que esses requisitos sejam contornados e, em especial, se as disposições da presente diretiva em matéria de conflitos de interesses são eficazes e adequadas para identificar, gerir, acompanhar e, se for caso disso, divulgar conflitos de interesses decorrentes da relação entre o GFIA e o terceiro iniciador;
f)
A adequação e o impacto na proteção dos investidores da nomeação de, pelo menos, um diretor não executivo ou independente para o órgão de direção do GFIA, se este gerir FIA comercializados junto de investidores não profissionais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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