+Artigo 69.o– -A Outra revisão
---+Artigo 69.o– -A 1.
---+Artigo 69.o– -A 2.
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---+Artigo 69.o– -A 4.
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Artigo 69.o– -A Outra revisão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 69.o– -A 1.
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Até 16 de abril de 2029 e na sequência do relatório elaborado pela ESMA nos termos do artigo 7.o, n.o 8, a Comissão deve iniciar uma revisão do funcionamento das regras estabelecidas na presente diretiva e da experiência adquirida com a sua aplicação. Essa revisão deve incluir uma avaliação dos seguintes aspetos:
a)
O impacto na estabilidade financeira da disponibilidade e ativação de instrumentos de gestão da liquidez pelos GFIAs;
b)
A eficácia dos requisitos de autorização dos GFIAs previstos nos artigos 7.o e 8.° no que respeita ao regime de delegação estabelecido no artigo 20.o da presente diretiva, designadamente no que respeita à prevenção da criação de meros endereços postais na União;
c)
A adequação dos requisitos aplicáveis aos GFIAs que gerem FIAs para empréstimos previstos no artigo 15.o e no artigo 16.o, n.os 2-A e 2-F;
d)
O funcionamento da derrogação que permite a nomeação de um depositário estabelecido noutro Estado-Membro, tal como previsto no artigo 21.o, n.o 5-A, e os potenciais benefícios e riscos – incluindo o impacto na proteção dos investidores, na estabilidade financeira, na eficiência da supervisão e na disponibilidade de opções de mercado – da alteração do âmbito de aplicação dessa derrogação, em consonância com os objetivos da União dos Mercados de Capitais;
e)
A adequação dos requisitos aplicáveis aos GFIAs que gerem um FIA por iniciativa de terceiros, tal como previsto no artigo 14.o, n.o 2-A, e a necessidade de salvaguardas adicionais para evitar que esses requisitos sejam contornados e, em especial, se as disposições da presente diretiva em matéria de conflitos de interesses são eficazes e adequadas para identificar, gerir, acompanhar e, se for caso disso, divulgar conflitos de interesses decorrentes da relação entre o GFIA e o terceiro iniciador;
f)
A adequação e o impacto na proteção dos investidores da nomeação de, pelo menos, um diretor não executivo ou independente para o órgão de direção do GFIA, se este gerir FIA comercializados junto de investidores não profissionais.
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Artigo 69.o– -A 2.
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Até 16 de abril de 2026, a ESMA deve apresentar à Comissão um relatório sobre o desenvolvimento de uma recolha integrada de dados para fins de supervisão, que incidirá sobre como:
a)
Reduzir os domínios de duplicação e as incoerências entre os regimes de comunicação de informações no setor da gestão de ativos e noutras áreas do setor financeiro; e
b)
Melhorar a padronização de dados e a partilha e utilização eficientes dos dados já comunicados no âmbito de qualquer regime da União de comunicação de informações por qualquer autoridade competente relevante, a nível nacional ou da União.
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Artigo 69.o– -A 3.
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Ao elaborar o relatório a que se refere o n.o 2, a ESMA deve trabalhar em estreita cooperação com o Banco Central Europeu, as outras Autoridades Europeias de Supervisão e as autoridades competentes.
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Artigo 69.o– -A 4.
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Após a revisão a que se refere o n.o 1 e após consulta da ESMA, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho com as conclusões dessa revisão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
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