+Artigo 5.o Alterações à NUTS
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
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Artigo 5.o Alterações à NUTS
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Os Estados-Membros informarão a Comissão:
a)
De todas as alterações verificadas nas unidades administrativas, desde que sejam susceptíveis de afectar a nomenclatura NUTS, tal como estabelecido no anexo I, ou o conteúdo dos anexos II e III;
b)
De todas as alterações a nível nacional susceptíveis de afectar a nomenclatura NUTS, de acordo com os critérios de classificação previstos no artigo 3.o
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Artigo 5.o 2.
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As alterações aos limites do nível NUTS 3 em razão de alterações realizadas nas unidades administrativas mais pequenas, tal como estabelecido no anexo III:
a)
Não são consideradas como alterações à NUTS se envolveram uma transferência populacional igual a ou inferior a 1 % da unidade territorial NUTS 3 em questão;
b)
São consideradas como alterações à NUTS, de acordo com o n.o 3 do presente artigo, se envolveram uma transferência populacional superior a 1 % da unidade territorial NUTS 3 em questão.
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Artigo 5.o 3.
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As alterações à NUTS para as unidades não administrativas de um Estado-Membro, tal como definidas no n.o 5 do artigo 3.o, poderão ser introduzidas quando a alteração reduzir o desvio-padrão da dimensão em termos demográficos, ao nível da NUTS em questão, do conjunto das unidades territoriais da União Europeia.
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Artigo 5.o 4.
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As alterações à nomenclatura NUTS do Anexo I são adotadas no segundo semestre do ano civil, com uma periodicidade não inferior a três anos, com base nos critérios previstos no artigo 3.o. No entanto, em caso de reorganização substancial da estrutura administrativa relevante de um Estado-Membro, essas alterações à nomenclatura NUTS poderão ser adotadas com intervalos mais curtos. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 7.o-A a fim de alterar a nomenclatura NUTS a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, em função das alterações às unidades territoriais que lhe tenham sido comunicadas pelo Estado-Membro em causa nos termos do n.o 1 do presente artigo. Os dados regionais enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) devem basear-se na nomenclatura NUTS alterada a partir de 1 de janeiro do segundo ano subsequente à adoção desse ato delegado.
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Artigo 5.o 5.
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Caso a Comissão adote um ato delegado conforme referido no n.o 4, o Estado-Membro em causa transmite à Comissão (Eurostat) as séries cronológicas para a nova divisão regional, a fim de substituir os dados já transmitidos. O Estado-Membro em causa transmite as referidas séries cronológicas até 1 de janeiro do quarto ano subsequente à adoção de tal ato delegado. A Comissão estabelece, por meio de atos de execução, condições uniformes para as séries cronológicas e o respetivo período por elas abrangido, tendo em conta a viabilidade do respetivo fornecimento. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 7.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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