Artigo 58.o 2

a)

Advertir o responsável pelo tratamento ou o subcontratante de que as operações de tratamento previstas são suscetíveis de violar as disposições do presente regulamento;

b)

Repreender o responsável pelo tratamento ou o subcontratante caso as operações de tratamento tenham violado as disposições do presente regulamento;

c)

Submeter questões ao responsável pelo tratamento ou ao subcontratante em causa e, se necessário, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão;

d)

Ordenar que o responsável pelo tratamento ou o subcontratante satisfaçam os pedidos apresentados pelos titulares dos dados para poderem exercer os seus direitos nos termos do presente regulamento;

e)

Ordenar que o responsável pelo tratamento ou o subcontratante tomem medidas para que as operações de tratamento cumpram as disposições do presente regulamento, se necessário, de uma forma específica e num prazo específico;

f)

Ordenar que o responsável pelo tratamento comunique aos titulares dos dados as violações dos seus dados pessoais;

g)

Impor uma limitação temporária ou definitiva ao tratamento, incluindo a sua proibição;

h)

Ordenar a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a limitação do tratamento nos termos dos artigos 18.o, 19.o e 20.o, bem como a notificação dessas medidas aos destinatários aos quais os dados pessoais tenham sido divulgados nos termos do artigo 19.o, n.o 2, e do artigo 21.o;

i)

Impor coimas nos termos do artigo 66.o em caso de desrespeito, por uma instituição ou por um órgão da União, de qualquer das medidas referidas nas alíneas d) a h) e j) do presente número, em função das circunstâncias de cada caso;

j)

Ordenar a suspensão dos fluxos de dados para um destinatário num Estado-Membro ou num país terceiro, ou para uma organização internacional.