Artigo 32.o Prioridade ao direito a prestações em espécie – Regra especial para o direito dos familiares a prestações no Estado-Membro de residência

Artigo 32.o

Prioridade ao direito a prestações em espécie – Regra especial para o direito dos familiares a prestações no Estado-Membro de residência

1.  O direito próprio a prestações em espécie nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do presente capítulo tem prioridade sobre o direito derivado a prestações para familiares. Todavia, o direito derivado a prestações em espécie tem prioridade sobre os direitos próprios, quando o direito próprio no Estado-Membro de residência exista directamente e apenas com base na residência do interessado nesse Estado-Membro.

2.  Quando os familiares da pessoa segurada residam num Estado-Membro cuja legislação não faça depender o direito a prestações em espécie de condições de seguro ou do exercício de uma actividade por conta de outrem ou por conta própria, as prestações em espécie são concedidas a cargo da instituição competente do Estado-Membro no qual residem, caso o cônjuge ou a pessoa que cuida dos descendentes da pessoa segurada exerça uma actividade por conta de outrem no referido Estado-Membro ou receba uma pensão desse Estado-Membro em virtude do exercício de uma actividade por conta de outrem ou por conta própria.