CHAPTER 3 Death grants

Artigo 42.o

Direito aos subsídios em caso de morte ou quando o titular do direito residir num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente

1.  Sempre que uma pessoa segurada ou um seu familiar falecer num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente, considera-se que a morte ocorreu no Estado-Membro competente.

2.  A instituição competente é obrigada a conceder subsídios por morte devidos ao abrigo da legislação por ela aplicada, mesmo que o titular do direito resida num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente.

3.  Os n.os 1 e 2 aplicam-se igualmente aos casos em que a morte tenha resultado de um acidente de trabalho ou de doença profissional.

Artigo 43.o

Concessão de prestações em caso de morte do titular de uma pensão

1.  Em caso de morte do titular de uma pensão devida ao abrigo da legislação de um Estado-Membro, ou de pensões devidas ao abrigo das legislações de dois ou mais Estados-Membros, quando esse titular de pensão residia num Estado-Membro que não seja o da instituição responsável pelo encargo das prestações em espécie concedidas nos termos dos artigos 24.o e 25.o, os subsídios por morte devidos ao abrigo da legislação aplicada por essa instituição são concedidos a seu cargo, como se o titular de pensão residisse, à data da morte, no Estado-Membro em que essa instituição se situa.

2.  O n.o 1 aplica-se, com as devidas adaptações, aos familiares do titular de pensão.