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+Artigo 43.o Concessão de prestações em caso de morte do titular de uma pensão ---+Article 43 1. ---+Article 43 2. |
Artigo 43.o Concessão de prestações em caso de morte do titular de uma pensãoArtigo 43.o Concessão de prestações em caso de morte do titular de uma pensão 1. Em caso de morte do titular de uma pensão devida ao abrigo da legislação de um Estado-Membro, ou de pensões devidas ao abrigo das legislações de dois ou mais Estados-Membros, quando esse titular de pensão residia num Estado-Membro que não seja o da instituição responsável pelo encargo das prestações em espécie concedidas nos termos dos artigos 24.o e 25.o, os subsídios por morte devidos ao abrigo da legislação aplicada por essa instituição são concedidos a seu cargo, como se o titular de pensão residisse, à data da morte, no Estado-Membro em que essa instituição se situa. 2. O n.o 1 aplica-se, com as devidas adaptações, aos familiares do titular de pensão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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