Artigo 44.o Pessoas sujeitas exclusivamente a legislações de tipo A

Artigo 44.o

Pessoas sujeitas exclusivamente a legislações de tipo A

1.  Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «legislação de tipo A» a legislação nos termos da qual o montante das prestações por invalidez não depende da duração dos períodos de seguro ou de residência e que tenha sido expressamente incluída pelo Estado competente no anexo VI, e por «legislação de tipo B» qualquer outra legislação.

2.  A pessoa que tenha estado sujeita sucessiva ou alternadamente às legislações de dois ou mais Estados-Membros e que tenha cumprido períodos de seguro ou de residência exclusivamente ao abrigo de legislações de tipo A, tem apenas direito às prestações da instituição do Estado-Membro cuja legislação era aplicável na data em que ocorreu a incapacidade de trabalho seguida de invalidez, tendo em conta, se necessário, o artigo 45.o, e recebe as referidas prestações de acordo com essa legislação.

3.  A pessoa que não tenha direito a prestações nos termos do n.o 2 recebe as prestações a que ainda tenha direito ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro, tendo em conta, se for caso disso, o artigo 45.o

4.  Se a legislação referida no n.o 2 ou no n.o 3 incluir normas de redução, suspensão ou supressão das prestações por invalidez em caso de cumulação com outros rendimentos ou com prestações de natureza diferente na acepção do n.o 2 do artigo 53.o, aplica-se, com as devidas adaptações, o n.o 3 do artigo 53.o e o n.o 3 do artigo 55.o