CHAPTER 4 Invalidity benefits

Artigo 44.o

Pessoas sujeitas exclusivamente a legislações de tipo A

1.  Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «legislação de tipo A» a legislação nos termos da qual o montante das prestações por invalidez não depende da duração dos períodos de seguro ou de residência e que tenha sido expressamente incluída pelo Estado competente no anexo VI, e por «legislação de tipo B» qualquer outra legislação.

2.  A pessoa que tenha estado sujeita sucessiva ou alternadamente às legislações de dois ou mais Estados-Membros e que tenha cumprido períodos de seguro ou de residência exclusivamente ao abrigo de legislações de tipo A, tem apenas direito às prestações da instituição do Estado-Membro cuja legislação era aplicável na data em que ocorreu a incapacidade de trabalho seguida de invalidez, tendo em conta, se necessário, o artigo 45.o, e recebe as referidas prestações de acordo com essa legislação.

3.  A pessoa que não tenha direito a prestações nos termos do n.o 2 recebe as prestações a que ainda tenha direito ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro, tendo em conta, se for caso disso, o artigo 45.o

4.  Se a legislação referida no n.o 2 ou no n.o 3 incluir normas de redução, suspensão ou supressão das prestações por invalidez em caso de cumulação com outros rendimentos ou com prestações de natureza diferente na acepção do n.o 2 do artigo 53.o, aplica-se, com as devidas adaptações, o n.o 3 do artigo 53.o e o n.o 3 do artigo 55.o

Artigo 45.o

Disposições especiais relativas à totalização de períodos

A instituição competente de um Estado-Membro cuja legislação faça depender a aquisição, a conservação ou a recuperação do direito às prestações do cumprimento de períodos de seguro ou de residência aplica, com as devidas adaptações, o n.o 1 do artigo 51.o

Artigo 46.o

Pessoas sujeitas exclusivamente a legislações de tipo B ou a legislações de tipo A e B

1.  A pessoa que tenha estado sujeita sucessiva ou alternadamente às legislações de dois ou mais Estados-Membros, das quais, pelo menos, uma não seja de tipo A, tem direito às prestações de acordo com o capítulo 5, aplicado, com as devidas adaptações, tendo em conta o n.o 3.

2.  Todavia, se o interessado tiver estado sujeito anteriormente a uma legislação de tipo B e vier a sofrer uma incapacidade de trabalho seguida de invalidez, estando sujeito a uma legislação de tipo A, as prestações devem ser concedidas de acordo com o artigo 44.o, desde que:

3.  A decisão tomada pela instituição de um Estado-Membro em relação ao grau de invalidez do interessado vincula a instituição de qualquer outro Estado-Membro interessado, desde que seja reconhecida no anexo VII a concordância das condições relativas ao grau de invalidez entre as legislações dos Estados-Membros em causa.

Artigo 47.o

Agravamento da invalidez

1.  Em caso de agravamento da invalidez pela qual uma pessoa receba prestações ao abrigo da legislação de um ou mais Estados-Membros, aplicam-se as seguintes disposições, tendo em conta o agravamento:

2.  Se o montante total da prestação ou das prestações devidas em conformidade com o n.o 1 for inferior ao montante da prestação que estava a ser pago ao interessado pela instituição anteriormente devedora, a mesma instituição concede-lhe um complemento igual à diferença entre aqueles montantes.

3.  Se o interessado não tiver direito a prestações a cargo de uma instituição de outro Estado-Membro, a instituição competente do Estado-Membro anteriormente competente concede as prestações de acordo com as disposições da legislação por ela aplicada, tendo em conta o agravamento e, se for caso disso, o artigo 45.o

Artigo 48.o

Conversão das prestações por invalidez em prestações por velhice

1.  As prestações por invalidez são convertidas, se for caso disso, em prestações por velhice nas condições previstas na legislação ou legislações nos termos da qual ou das quais foram concedidas e de acordo com o capítulo 5.

2.  Se a pessoa que beneficia de prestações por invalidez passar a ter direito a prestações por velhice ao abrigo da legislação de outro ou outros Estados-Membros, de acordo com o artigo 50.o, cada instituição devedora de prestações por invalidez nos termos da legislação de um Estado-Membro continua a conceder a essa pessoa as prestações por invalidez nos termos da legislação por ela aplicada até ao momento em que o n.o 1 se torne aplicável em relação à mesma instituição, ou enquanto o interessado preencher as condições necessárias para poder beneficiar das referidas prestações.

3.  Se as prestações por invalidez concedidas nos termos da legislação de um Estado-Membro de acordo com o artigo 44.o forem convertidas em prestações por velhice e se o interessado não preencher ainda as condições previstas na legislação de outro ou outros Estados-Membros para ter direito a essas prestações, o interessado recebe desse ou desses Estados-Membros prestações por invalidez a partir do dia dessa conversão.

Essas prestações por invalidez são concedidas de acordo com o capítulo 5, como se esse capítulo fosse aplicável na data em que ocorreu a incapacidade de trabalho seguida de invalidez, até que o interessado preencha as condições exigidas nas legislações nacionais em causa para ter direito a prestações por velhice, ou, se essa conversão não se encontrar prevista, enquanto tiver direito a prestações por invalidez ao abrigo dessa ou dessas legislações.

4.  Logo que o beneficiário preencha as condições exigidas para a aquisição do direito a prestações por invalidez ao abrigo de uma legislação de tipo B ou receba prestações por velhice ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro, as prestações por invalidez concedidas nos termos do artigo 44.o são novamente calculadas de acordo com o capítulo 5.

Artigo 49.o

Disposições especiais para funcionários públicos

Os artigos 6.o, 44.o, 46.o, 47.o, 48.o e os n.o s 2 e 3 do artigo 60.o aplicam-se, com as devidas adaptações, às pessoas abrangidas por um regime especial dos funcionários públicos.