Artigo 51.o Disposições especiais

Artigo 51.o

Disposições especiais

1.  Se a legislação de um Estado-Membro fizer depender a concessão de certas prestações da condição de os períodos de seguro terem sido cumpridos apenas numa determinada actividade por conta de outrem ou por conta própria ou numa ocupação abrangida por um regime especial aplicável a pessoas que exerçam uma actividade por conta de outrem ou por contra própria, a instituição competente desse Estado-Membro só tem em conta os períodos cumpridos ao abrigo da legislação de outros Estados-Membros se esses períodos tiverem sido cumpridos no âmbito de um regime correspondente, ou, na sua falta, na mesma ocupação ou, se for caso disso, na mesma actividade por conta de outrem ou por conta própria.

Se, tendo em conta os períodos cumpridos deste modo, o interessado não preencher as condições para beneficiar das prestações de um regime especial, esses períodos são tomados em conta para a concessão das prestações do regime geral, ou, na sua falta, do regime aplicável, consoante o caso, aos operários ou aos empregados desde que o interessado tenha estado inscrito num dos referidos regimes.

2.  Os períodos de seguro cumpridos no âmbito de um regime especial de um Estado-Membro são tomados em conta para a concessão de prestações do regime geral ou, na sua falta, do regime aplicável, consoante o caso, aos operários ou aos empregados de outro Estado-Membro, desde que o interessado tenha estado inscrito num dos referidos regimes, mesmo que os períodos em causa já tenham sido tomados em conta neste último Estado-Membro no âmbito de um regime especial.

▼M1

3.  Se a legislação ou o regime específico de um Estado-Membro fizer depender a aquisição, a manutenção ou a recuperação do direito às prestações da condição de o interessado estar segurado no momento da ocorrência do risco, considera-se que essa condição se encontra preenchida sempre que o interessado tenha estado previamente segurado ao abrigo da legislação ou de um regime específico desse Estado-Membro e esteja, no momento da ocorrência do risco, segurado ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro relativamente ao mesmo risco ou, se assim não for, caso lhe seja devida uma prestação ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro relativamente ao mesmo risco. Todavia, esta última condição considera-se preenchida nos casos previstos no artigo 57.o.

▼C1