|
+ANEXO I Adiantamentos de pensões de alimentos, subsídios especiais de nascimento e de adopção |
ANEXO I Adiantamentos de pensões de alimentos, subsídios especiais de nascimento e de adopçãoANEXO I Adiantamentos de pensões de alimentos, subsídios especiais de nascimento e de adopção [Alínea z) do artigo 1.o] I. Adiantamentos de pensões de alimentos BÉLGICA Adiantamentos de pensões de alimentos referidas na Lei de 21 de Fevereiro de 2003 que cria um serviço de reclamação das pensões de alimentos em atraso no âmbito do SPF Finances (Serviço Público Federal – Finanças) BULGÁRIA Pensões de alimentos pagas pelo Estado ao abrigo do artigo 92.o do Código da Família DINAMARCA Pagamento de adiantamentos do subsídio de apoio por descendente previsto na Lei das Prestações Familiares Pagamento de adiantamentos do subsídio de apoio por descendente, consolidado pela Lei n.o 765 de 11 de Setembro de 2002 ALEMANHA Adiantamentos de pensões de alimentos ao abrigo da Lei Alemã sobre os Adiantamentos de Pensões de Alimentos (Unterhaltsvorschussgesetz) de 23 de Julho de 1979 ESTÓNIA Pensões de alimentos ao abrigo da Lei do Subsídio de Subsistência de 21 de Fevereiro de 2007 ESPANHA Adiantamentos sobre a pensão de alimentos ao abrigo do Decreto Real 1618/2007 de 7 de Dezembro de 2007 FRANÇA Subsídio de apoio à família pago ao descendente em relação ao qual um ou ambos os progenitores não cumpram ou não possam cumprir as suas obrigações de prestação de alimentos ou o pagamento de uma pensão de alimentos estipulada por decisão judicial CROÁCIA Adiantamentos temporários pagos por centros de assistência social com base na obrigação de fornecer uma pensão de alimentos temporária nos termos da Lei sobre a família (OG 116/03, na sua última redação) LITUÂNIA Pagamentos retirados do Fundo de Pensões de Alimentos para Descendentes nos termos da Lei relativa ao Fundo de Pensões de Alimentos para Descendentes LUXEMBURGO Adiantamentos e recuperação de pensões de alimentos na acepção da Lei de 26 de Julho de 1980 ÁUSTRIA Adiantamentos de pensões de alimentos nos termos da Lei relativa à concessão de adiantamentos de pensões de alimentos por descendentes (Unterhaltsvorschussgesetz 1985 – UVG) POLÓNIA Prestações provenientes do Fundo de Pensões de Alimentos ao abrigo da Lei sobre a Assistência às pessoas com direito a pensões de alimentos PORTUGAL Adiantamentos de pensões de alimentos (Lei n.o 75/98, de 19 de Novembro, sobre a garantia dos alimentos devidos a menores) ESLOVÉNIA Substituição da pensão de alimentos nos termos da Lei relativa ao fundo público de garantia e pensão de alimentos da República da Eslovénia de 25 de Julho de 2006 ESLOVÁQUIA Pensão de alimentos de substituição nos termos da Lei n.o 452/2004 relativa à pensão de alimentos de substituição, na redacção que lhe foi dada por legislação posterior FINLÂNDIA Pensões de alimentos nos termos da Lei relativa à segurança das pensões de alimentos aos descendentes (671/1998) SUÉCIA Pensões de alimentos nos termos da Lei relativa ao apoio alimentar (1996:1030) II. Subsídios especiais de nascimento e de adopção BÉLGICA Subsídio de nascimento e subsídio de adopção BULGÁRIA Subsídio de maternidade de montante fixo (Lei relativa às prestações familiares por filhos) REPÚBLICA CHECA Subsídio de nascimento ESTÓNIA a) Subsídio de nascimento b) Subsídio de adopção ESPANHA Subsídios de nascimento e adopção sob a forma de pagamento único FRANÇA Subsídios de nascimento ou de adopção no âmbito das «prestações de acolhimento da criança de tenra idade» («Prestations d’accueil au jeune enfant» – PAJE) ►M1 , excepto quando são pagos a uma pessoa que permaneça sujeita à legislação francesa nos termos do artigo 12.o ou do artigo 16.o ◄ CROÁCIA Prestação pecuniária única por recémnascido em conformidade com a Lei relativa às prestações de maternidade e parentais (OG 85/08, na sua última redação) Prestação pecuniária única por criança adotada em conformidade com a Lei relativa às prestações de maternidade e parentais (OG 85/08, na sua última redação) Prestação pecuniária única por recémnascido ou por criança adotada, prevista pelos regulamentos relativos às instâncias locais e regionais, nos termos do artigo 59.o da Lei relativa às prestações de maternidade e parentais (OG 85/08, na sua última redação) LETÓNIA a) Subsídio de nascimento b) Subsídio de adopção LITUÂNIA Abono de montante fixo por filho LUXEMBURGO Abonos pré-natais Subsídios de nascimento HUNGRIA Subsídio de maternidade POLÓNIA Prestação única por nascimento (Lei relativa às prestações familiares) ROMÉNIA a) Subsídio de nascimento b) Enxoval para recém-nascidos ESLOVÉNIA Subsídio de nascimento ESLOVÁQUIA a) Subsídio de nascimento b) Complemento ao subsídio de nascimento FINLÂNDIA O subsídio global por maternidade, o subsídio por maternidade de montante fixo e o auxílio sob a forma de um montante fixo destinado a compensar o custo da adopção internacional em aplicação da Lei relativa às prestações por maternidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|