Artigo 35.o Contestação da natureza profissional do acidente ou da doença

Artigo 35.o

Contestação da natureza profissional do acidente ou da doença

1.  Quando a instituição competente contestar que, no âmbito do n.o 2 do artigo 36.o do regulamento de base, seja aplicável a legislação relativa aos acidentes de trabalho ou às doenças profissionais, informa sem demora a instituição do lugar de residência ou de estada que tiver concedido as prestações em espécie, as quais passam a ser consideradas como dependendo do seguro de doença.

2.  Quando tiver sido tomada uma decisão definitiva sobre este assunto, a instituição competente informa sem demora a instituição do lugar de residência ou de estada que tiver concedido as prestações em espécie.

Quando não for provado um acidente de trabalho ou uma doença profissional, continuam a ser concedidas as prestações em espécie como prestações de doença se o interessado tiver direito a elas.

Quando for provado um acidente de trabalho ou uma doença profissional, as prestações em espécie por doença concedidas ao interessado são consideradas prestações por acidente de trabalho ou por doença profissional, a partir da data em que ocorreu o acidente de trabalho ou em que foi diagnosticada pela primeira vez a doença profissional.

3.  O segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 6.o do regulamento de aplicação é aplicável com as necessárias adaptações.