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+Artigo 42.o Pedido de subsídio por morte |
Artigo 42.o Pedido de subsídio por morteArtigo 42.o Pedido de subsídio por morte Para efeitos da aplicação dos artigos 42.o e 43.o do regulamento de base, o pedido de subsídio por morte deve ser apresentado à instituição competente ou à instituição do lugar de residência do requerente, que a envia à instituição competente. Do pedido devem constar as informações exigidas por força da legislação aplicada pela instituição competente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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