Section 2 Offsetting

Artigo 72.o

Prestações recebidas indevidamente

1.  Se a instituição de um Estado-Membro tiver pago a um beneficiário prestações indevidas, essa instituição pode, nas condições e nos limites previstos na legislação por ela aplicada, pedir à instituição de qualquer outro Estado-Membro devedora de prestações a favor desse beneficiário que deduza o montante indevido das prestações atrasadas ou em pagamento devidas ao referido beneficiário, independentemente do ramo da segurança social no âmbito do qual as prestações são pagas. A instituição do último Estado-Membro procede à dedução, nas condições e nos limites previstos para este tipo de procedimento de compensação em conformidade com a legislação por ela aplicada, como se se tratasse de quantias pagas em excesso por ela própria, e transfere o montante deduzido para a instituição que pagou prestações indevidas.

2.  Não obstante o n.o 1, se, aquando da liquidação ou da revisão de prestações de invalidez, velhice ou sobrevivência, em aplicação dos capítulos 4 e 5 do título III do regulamento de base, a instituição de um Estado-Membro tiver pago a uma pessoa prestações de um montante indevido, pode pedir à instituição de qualquer outro Estado-Membro, devedora de prestações correspondentes a favor dessa pessoa, que deduza o montante pago em excesso das prestações atrasadas a pagar à pessoa em causa. Depois de esta última instituição ter informado a outra instituição de que pagou uma quantia indevida destas prestações atrasadas, a instituição que pagou a quantia indevida comunica, no prazo de dois meses, o montante da quantia indevida. Se a instituição devedora das prestações atrasadas receber esta comunicação dentro desse prazo, transfere o montante deduzido para a instituição que pagou as quantias indevidas. Se o prazo tiver expirado, essa instituição paga sem demora as prestações atrasadas à pessoa em causa.

3.  Se uma pessoa tiver beneficiado da assistência social de um Estado-Membro num período durante o qual tinha direito a prestações ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro, o organismo que tenha prestado a assistência pode, se lhe assistir o direito legal de reclamar as prestações devidas à pessoa em causa, pedir à instituição de qualquer outro Estado-Membro devedora de prestações a favor dessa pessoa que deduza o montante despendido com a assistência das quantias que este Estado-Membro paga à pessoa em causa.

Esta disposição aplica-se, com as necessárias adaptações, ao familiar de um segurado que tenha beneficiado de assistência no território de um Estado-Membro num período durante o qual o segurado tinha direito a prestações relativas a esse familiar ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro.

A instituição de um Estado-Membro que tenha pago um montante indevido relativo a assistência envia uma declaração do montante devido à instituição do outro Estado-Membro, que procede à sua dedução, nas condições e nos limites previstos para este tipo de procedimento de compensação na legislação por ela aplicada, e transfere-o sem demora para a instituição que pagou o montante indevido.

Artigo 73.o

Prestações pecuniárias ou contribuições pagas provisoriamente

1.  Para efeitos de aplicação do artigo 6.o do regulamento de aplicação, o mais tardar três meses após a legislação aplicável ter sido determinada ou a instituição responsável pelo pagamento das prestações identificada, a instituição que tiver pago prestações pecuniárias provisórias elabora uma declaração do montante pago provisoriamente e envia-a à instituição identificada como sendo a instituição competente.

A instituição identificada como instituição competente para o pagamento das prestações deduz o montante devido a título do pagamento provisório das prestações correspondentes em atraso devidas à pessoa em causa e transfere sem demora o montante deduzido para a instituição que pagou provisoriamente as prestações pecuniárias.

Se o montante das prestações pagas provisoriamente exceder o montante das prestações atrasadas, ou se não houver prestações atrasadas, a instituição identificada como competente deduz este montante dos pagamentos em curso, nas condições e nos limites previstos para este tipo de procedimento de compensação na legislação por ela aplicada, e transfere sem demora o montante deduzido para a instituição que pagou provisoriamente as prestações pecuniárias.

2.  A instituição que tenha recebido contribuições provisórias de uma pessoa singular e/ou colectiva só procede ao reembolso dos montantes em questão a favor da pessoa que os tenha pago depois de apuradas pela instituição identificada como competente as quantias que lhe são devidas nos termos do n.o 4 do artigo 6.o do regulamento de aplicação.

A pedido da instituição identificada como competente, a apresentar o mais tardar três meses após a legislação aplicável ter sido determinada, a instituição que tiver recebido contribuições provisórias transfere-as para a instituição identificada como competente para o período em causa, por forma a liquidar a situação respeitante às contribuições que lhe são devidas pela pessoa singular e/ou colectiva. As contribuições transferidas são retroactivamente consideradas como tendo sido pagas à instituição identificada como competente.

Se o montante das contribuições pagas provisoriamente exceder o montante devido pela pessoa singular e/ou colectiva à instituição identificada como sendo a instituição competente, a instituição que tiver recebido contribuições provisórias reembolsa o montante em excesso à pessoa singular e/ou colectiva em questão.

Artigo 74.o

Custos relacionados com a compensação

Não há custos a pagar quando o crédito é cobrado pelo procedimento de compensação previsto nos artigos 72.o e 73.o do regulamento de aplicação.