Artigo 87.o Controlo administrativo e exame médico

Artigo 87.o

Controlo administrativo e exame médico

1.  Sem prejuízo de outras disposições, quando um beneficiário ou requerente de prestações ou um dos seus familiares resida temporária ou permanentemente no território de um Estado-Membro que não seja aquele em que se encontra a instituição devedora, o exame médico é efectuado, a pedido desta instituição, pela instituição do lugar de estada ou de residência do beneficiário segundo as modalidades previstas na legislação aplicada por esta última instituição.

A instituição devedora informa a instituição do lugar de estada ou de residência sobre os eventuais requisitos especiais a observar e os elementos sobre os quais deve incidir o exame médico.

2.  A instituição do lugar de estada ou de residência deve transmitir um relatório à instituição devedora que pediu o exame médico. A instituição devedora fica vinculada pelas verificações feitas pela instituição do lugar de estada ou de residência.

A instituição devedora reserva-se o direito de mandar examinar o beneficiário por um médico da sua escolha. No entanto, o beneficiário só pode ser instado a deslocar-se ao Estado-Membro da instituição devedora se estiver apto a efectuar a deslocação sem prejuízo para a sua saúde e se as despesas de deslocação e de estada correspondentes forem suportadas pela instituição devedora.

3.  Se um beneficiário ou requerente de prestações, ou um dos seus familiares, residir temporária ou permanentemente no território de um Estado-Membro que não seja aquele em que se encontra a instituição devedora, o controlo administrativo é efectuado, a pedido desta instituição, pela instituição do lugar de estada ou de residência do beneficiário.

Neste caso aplica-se igualmente o disposto no n.o 2.

4.  Os n.os 2 e 3 são igualmente aplicáveis para determinar ou controlar o estado de dependência de um beneficiário ou requerente das prestações relativas aos cuidados de saúde de longa duração a que se refere o artigo 34.o do regulamento de base.

5.  As autoridades ou as instituições competentes de dois ou mais Estados-Membros podem acordar em disposições e procedimentos específicos destinados a melhorar, tanto quanto possível, a preparação dos requerentes e beneficiários para o mercado de trabalho e a sua participação em regimes ou programas existentes para o efeito no Estado-Membro de estada ou de residência.

6.  Não obstante o princípio da cooperação administrativa gratuita enunciado no n.o 2 do artigo 76.o do regulamento de base, o montante efectivo das despesas decorrentes dos controlos referidos nos n.os 1 a 5 é reembolsado à instituição incumbida de os efectuar pela instituição devedora que os solicitou.