+Artigo 4.o Critérios de avaliação dos projetos pelos Grupos
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---+Artigo 4.o 3.
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---+Artigo 4.o 5.

Artigo 4.o Critérios de avaliação dos projetos pelos Grupos

1. Visão geral

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Artigo 4.o 1.

Um projeto de interesse comum deve respeitar os seguintes critérios gerais:

a) 

O projeto é necessário pelo menos para um dos corredores e domínios prioritários das infraestruturas energéticas definidos no anexo I;

b) 

Os benefícios potenciais do projeto, avaliados de acordo com os critérios específicos pertinentes nos termos do n.o 3, são superiores aos custos, inclusive a longo prazo;

c) 

O projeto preenche um dos seguintes critérios:

i) 

envolve pelo menos dois Estados-Membros, atravessando direta ou indiretamente, por via de uma interligação com um país terceiro, a fronteira de dois ou mais Estados-Membros,

ii) 

está localizado no território terrestre ou marítimo, incluindo as ilhas, de um Estado-Membro e tem um impacto transfronteiriço significativo, tal como definido no ponto 1 do anexo IV.
Artigo 4.o 2.

Um projeto de interesse mútuo deve respeitar os seguintes critérios gerais:

a) 

O projeto contribui significativamente para os objetivos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, e os do país terceiro, em especial não prejudicando a capacidade de o país terceiro eliminar progressivamente os ativos de produção de combustíveis fósseis para o seu consumo interno, e para a sustentabilidade, nomeadamente mediante a integração de energia renovável na rede e do transporte e da distribuição de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis até aos grandes centros de consumo e locais de armazenamento;

b) 

Os benefícios potenciais do projeto, a nível da União, avaliados de acordo com os critérios específicos pertinentes nos termos do n.o 3, são superiores aos custos na União, inclusive a longo prazo;

c) 

O projeto está localizado no território de pelo menos um Estado-Membro e no território de pelo menos um país terceiro e tem um impacto transfronteiriço significativo, tal como definido no anexo IV, ponto 2;

d) 

Relativamente à parte situada no território do Estado-Membro, o projeto está em consonância com as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 nos casos em que se enquadra nas categorias de infraestruturas descritas nos pontos 1 e 3, do anexo II do presente regulamento;

e) 

Existe um nível elevado de convergência do quadro político do país terceiro ou dos países terceiros envolvidos e os mecanismos jurídicos de execução para apoiar os objetivos políticos da União são demonstrados, nomeadamente para garantir:

i) 

o bom funcionamento do mercado interno da energia,

ii) 

a segurança do abastecimento assente, nomeadamente, em fontes diversas, na cooperação e na solidariedade,

iii) 

um sistema energético, incluindo a produção de energia, o transporte e a distribuição, que avança para a consecução do objetivo de neutralidade climática em conformidade com o Acordo de Paris e com as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e o seu objetivo de neutralidade climática para 2050, em particular, evitando a fuga de emissões carbónicas;

f) 

O país terceiro ou os países terceiros envolvidos apoiam o estatuto prioritário do projeto, conforme previsto no artigo 7.o, e comprometem-se a cumprir um calendário semelhante para a execução acelerada e outras medidas políticas e regulamentares de apoio aplicáveis aos projetos de interesse comum na União.

No que diz respeito aos projetos de armazenamento de dióxido de carbono pertencentes à categoria de infraestruturas energéticas definida no ponto 5, alínea c), do anexo II, o projeto é necessário para permitir o transporte e o armazenamento transfronteiriço de dióxido de carbono e o país terceiro em que o projeto está localizado dispõe de um regime jurídico adequado, baseado em mecanismos de execução demonstradamente eficazes para assegurar que as normas e as salvaguardas são aplicadas ao projeto, evitando fugas de dióxido de carbono, e relativamente ao clima, à saúde humana e aos ecossistemas no que diz respeito à segurança e à eficácia do armazenamento permanente de dióxido de carbono, que são, no mínimo, equivalentes aos previstos no direito da União.
Artigo 4.o 3.

Aplicam-se os seguintes critérios específicos aos projetos de interesse comum pertencentes a categorias de infraestruturas energéticas específicas:

a) 

No caso dos projetos de transporte, distribuição e armazenamento de eletricidade pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no, ponto 1, alíneas a), b), c), d) e f), do anexo II, o projeto contribui significativamente para a sustentabilidade mediante a integração de energia renovável na rede, o transporte ou a distribuição de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis até aos grandes centros de consumo e locais de armazenamento e para a redução das restrições de energia, onde aplicável, contribuindo também para, pelo menos, um dos seguintes critérios específicos:

i) 

integração de mercado – nomeadamente pondo termo ao isolamento energético de pelo menos um Estado-Membro e reduzindo os estrangulamentos das infraestruturas energéticas-, concorrência, interoperabilidade e flexibilidade do sistema,

ii) 

segurança do abastecimento – nomeadamente através da interoperabilidade –, flexibilidade do sistema, cibersegurança, conexões adequadas e funcionamento seguro e fiável do sistema;

b) 

No caso dos projetos de redes elétricas inteligentes pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no ponto 1, alínea e), do anexo II, o projeto contribui significativamente para a sustentabilidade através da integração de energia renovável na rede e contribui para, pelo menos, dois dos seguintes critérios específicos:

i) 

segurança do abastecimento – nomeadamente através da eficiência e interoperabilidade do transporte e da distribuição de eletricidade na exploração diária da rede –, prevenção dos congestionamentos e integração e participação dos utilizadores da rede,

ii) 

integração do mercado, nomeadamente através do funcionamento eficiente do sistema e da utilização de interligações,

iii) 

segurança, flexibilidade e qualidade do abastecimento da rede, nomeadamente através de um maior recurso à inovação na compensação, mercados de flexibilidade, cibersegurança, monitorização, controlo do sistema e correção de erros,

iv) 

integração do sector inteligente, quer no sistema energético através da ligação de diversos vetores e sectores energéticos, quer, de uma forma mais ampla, favorecendo as sinergias e a coordenação entre os sectores da energia, dos transportes e das telecomunicações;

c) 

No caso dos projetos de transporte e de armazenamento de dióxido de carbono pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no ponto 5 do anexo II, o projeto contribui significativa e cumulativamente para a sustentabilidade através da redução das emissões de dióxido de carbono nas instalações industriais conectadas e contribui para os seguintes critérios específicos:

i) 

prevenção das emissões de dióxido de carbono, mantendo a segurança do abastecimento,

ii) 

aumento da resiliência e da segurança do transporte e do armazenamento de dióxido de carbono,

iii) 

utilização eficiente dos recursos, ao permitir a ligação de várias fontes e locais de armazenamento de dióxido de carbono através de uma infraestrutura comum e ao atenuar a sobrecarga e os riscos ambientais;

d) 

No caso dos projetos de hidrogénio pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no ponto 3 do anexo II, o projeto contribui significativamente para a sustentabilidade, nomeadamente reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa, reforçando a utilização do hidrogénio renovável ou hipocarbónico, com ênfase no hidrogénio proveniente de fontes renováveis, em especial em aplicações de utilização final, como os sectores de difícil redução, em que não são viáveis soluções mais eficientes do ponto de vista energético, e apoiando a produção de energia a partir de fontes de energia renováveis intermitentes oferecendo soluções de flexibilidade, de armazenamento, ou ambos, e o projeto contribui significativamente para, pelo menos, um dos seguintes critérios específicos:

i) 

integração do mercado, nomeadamente ligando as redes de hidrogénio existentes ou emergentes dos Estados-Membros ou contribuindo, de outro modo, para a emergência de uma rede à escala da União para o transporte e o armazenamento de hidrogénio, e garantindo a interoperabilidade dos sistemas ligados,

ii) 

segurança do abastecimento e flexibilidade, nomeadamente através de conexões adequadas e facilitando o funcionamento seguro e fiável do sistema,

iii) 

concorrência, nomeadamente permitindo o acesso a várias fontes de abastecimento e a vários utilizadores da rede de forma transparente e não discriminatória;

e) 

No caso dos eletrolisadores pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no ponto 4 do anexo II, o projeto contribui significativamente para os seguintes critérios específicos:

i) 

sustentabilidade, nomeadamente reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa e reforçando a utilização do hidrogénio renovável ou hipocarbónico, em especial proveniente de fontes renováveis, bem como de combustíveis sintéticos da mesma origem,

ii) 

segurança do abastecimento, nomeadamente contribuindo para o funcionamento seguro, eficiente e fiável do sistema ou oferecendo soluções de armazenamento, de flexibilidade, ou ambos, como a resposta do lado da procura e os serviços de compensação,

iii) 

viabilização de serviços de flexibilidade, como a resposta da procura e o armazenamento, facilitando a integração inteligente do sector da energia através da criação de ligações a outros vetores e sectores energéticos;

f) 

No caso dos projetos de redes de gás inteligentes pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no ponto 2 do anexo II, o projeto contribui significativamente para a sustentabilidade, assegurando a integração de uma pluralidade de gases hipocarbónicos e, em especial, gases renováveis, nomeadamente onde são obtidos localmente, como o biometano ou o hidrogénio renovável, nos sistemas de transporte, distribuição ou armazenamento de gás, a fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e esse projeto contribui significativamente para, pelo menos, um dos seguintes critérios específicos:

i) 

segurança da rede e qualidade do abastecimento, melhorando a eficiência e interoperabilidade dos sistemas de transporte, distribuição ou armazenamento de gás na exploração diária da rede, nomeadamente resolvendo os desafios decorrentes da injeção de gases de diversas qualidades,

ii) 

funcionamento do mercado e serviços de apoio ao cliente,

iii) 

facilitação da integração inteligente do sector da energia através da criação de ligações a outros vetores e sectores energéticos e permitindo a resposta da procura.
Artigo 4.o 4.
No caso dos projetos pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no anexo II, os critérios estabelecidos no n.o 3 do presente artigo devem ser avaliados em conformidade com os indicadores definidos nos pontos 3 a 8 do anexo IV.
Artigo 4.o 5.
A fim de facilitar a análise de todos os projetos potencialmente elegíveis como projetos de interesse comum e suscetíveis de ser incluídos numa lista regional, cada Grupo deve avaliar, de um modo transparente e objetivo, a contribuição de cada projeto para a aplicação do mesmo corredor ou domínio prioritário da infraestrutura energética. Cada Grupo deve determinar o seu método de avaliação com base na contribuição total para os critérios referidos no n.o 3. Essa avaliação deve conduzir a uma classificação dos projetos para uso interno do Grupo. A lista regional e a lista da União não devem incluir qualquer classificação, nem deve ser utilizada qualquer classificação para fins subsequentes, com exceção dos descritos na secção 2, ponto 16, do anexo III.

Ao avaliar os projetos, a fim de assegurar uma abordagem de avaliação coerente entre os Grupos, cada Grupo deve ter ainda devidamente em conta:

a) 

A urgência e o contributo de cada projeto proposto tendo em vista a realização das metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e o seu objetivo de neutralidade climática para 2050, integração do mercado, concorrência, sustentabilidade e segurança do abastecimento;

b) 

A complementaridade de cada projeto proposto em relação a outros projetos propostos, incluindo projetos concorrentes ou potencialmente concorrentes;

c) 

Possíveis sinergias com os corredores e domínios temáticos prioritários identificadas no âmbito das redes transeuropeias de transportes e telecomunicações;

d) 

No caso dos projetos propostos que sejam, na altura da avaliação, projetos constantes da lista da União, os progressos na sua execução e a sua conformidade com as obrigações em matéria de comunicação e de transparência.

No caso dos projetos de redes elétricas inteligentes e de redes de gás inteligentes pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no ponto 1, alínea e), e ponto 2 do anexo II, devem classificar-se por ordem de precedência os projetos que afetem os mesmos dois Estados-Membros, e deve também ser devidamente tido em conta o número de utilizadores afetados pelo projeto, o consumo anual de energia e a quota de energia não despachável na área abrangida por esses utilizadores.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0869
  • EULAW -

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