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+Artigo 10.o 6. |
Artigo 10.o 6.O procedimento anterior à candidatura compreende as seguintes etapas:
a)
O mais rapidamente possível e, o mais tardar, seis meses após a notificação, nos termos do n.o 3, primeiro parágrafo, a autoridade nacional competente deve determinar, com base na lista de controlo mencionada no anexo VI, n.o 1, alínea e), e em estreita cooperação com as outras autoridades em causa e, se for caso disso, com base numa proposta do promotor do projeto, o conteúdo dos relatórios e documentos e o nível de pormenor das informações a apresentar pelo promotor do projeto, no âmbito do processo de candidatura, para solicitar a decisão global;
b)
A autoridade nacional competente deve elaborar, em estreita cooperação com o promotor do projeto e as outras autoridades em causa, e tendo em conta os resultados das atividades realizadas nos termos da alínea a) do presente número, um calendário pormenorizado para o processo de concessão de licenças, de acordo com as orientações previstas no ponto 2 do anexo VI;
c)
Após a receção do projeto de processo de candidatura, a autoridade nacional competente deve solicitar, se necessário, em seu próprio nome ou em nome de outras autoridades em causa, que o promotor do projeto apresente as informações em falta relacionadas com os elementos solicitados mencionados na alínea a). Este procedimento inclui a elaboração de relatórios ambientais pelos promotores do projeto, se necessário, incluindo a documentação relativa à adaptação às alterações climáticas. No prazo de três meses a contar da entrega das informações em falta a que se refere o primeiro parágrafo, alínea c), a autoridade competente deve aceitar examinar a candidatura por escrito ou em plataformas digitais, dando início ao procedimento legal de concessão de licenças referido no n.o 1, alínea b). Pedidos de informações adicionais podem ser apresentados, mas apenas se justificados por novas circunstâncias. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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