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+Artigo 16.o 6. |
Artigo 16.o 6.Quando fixam ou aprovam as tarifas ao abrigo do artigo 41.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/73/CE e do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/944, as entidades reguladoras nacionais relevantes devem tomar em consideração, com base na repartição transfronteiriça dos custos referida no n.o 5 do presente artigo, os custos efetivamente suportados por um ORT ou por outro promotor do projeto em consequência dos investimentos, na medida em que estes custos correspondam aos de um operador de rede eficiente e estruturalmente comparável. A decisão de repartição dos custos deve ser notificada pelas entidades reguladoras nacionais relevantes à Agência, sem demora, acompanhada de todas as informações relevantes acerca da mesma. A decisão de repartição dos custos deve incluir, nomeadamente, as razões circunstanciadas para a repartição dos custos entre os Estados-Membros, incluindo, por exemplo:
a)
Uma avaliação do impacto identificado em cada um dos Estados-Membros envolvidos, nomeadamente em relação às tarifas de rede;
b)
Uma avaliação do plano de atividades referido no n.o 4, primeiro parágrafo, alínea b);
c)
Os efeitos externos positivos, a nível regional ou da União, que o projeto pode gerar, tais como segurança do abastecimento, flexibilidade do sistema, solidariedade ou inovação;
d)
O resultado da consulta aos promotores do projeto envolvidos. A decisão de repartição dos custos deve ser publicada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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