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+Artigo 21.o Relatórios e avaliação |
Artigo 21.o Relatórios e avaliaçãoArtigo 21.o Relatórios e avaliação A Comissão deve publicar até 30 de junho de 2027, o mais tardar, um relatório sobre a execução dos projetos constantes da lista da União e apresentá-lo ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório deve fornecer uma avaliação:
a)
Dos progressos realizados no tocante ao planeamento, desenvolvimento, construção e colocação em funcionamento dos projetos constantes da lista da União e, se aplicável, os atrasos na execução e outras dificuldades encontradas;
b)
Dos fundos afetados e desembolsados pela União para projetos constantes da lista da União, comparativamente ao valor total dos projetos constantes da lista da União financiados;
c)
Dos progressos realizados em termos de integração de fontes de energia renováveis, incluindo fontes de energia renováveis ao largo, e de redução das emissões de gases com efeito de estufa por meio do planeamento, do desenvolvimento, da construção e da colocação em funcionamento dos projetos constantes da lista da União;
d)
Relativamente aos sectores da eletricidade e dos gases renováveis ou hipocarbónicos, incluindo o sector do hidrogénio, da evolução do nível de interligação entre os Estados-Membros, da evolução correspondente dos preços da energia, bem como do número de falhas sistémicas da rede, as suas causas e os custos económicos associados;
e)
Relativamente ao processo de concessão de licenças e de participação pública, em especial:
i)
da duração total média e máxima do processo de concessão de licenças para projetos constantes da lista da União, incluindo da duração de cada fase do procedimento anterior à candidatura, comparativamente ao calendário previsto pelas principais etapas iniciais mencionadas no artigo 10.o, n.o 6,
ii)
do nível de oposição aos projetos constantes da lista da União, nomeadamente o número de objeções por escrito recebidas durante o processo de consulta pública e o número de recursos judiciais,
iii)
das melhores práticas e das práticas inovadoras no que respeita ao envolvimento dos interessados,
iv)
das melhores práticas e das práticas inovadoras no que respeita à mitigação dos impactos ambientais, incluindo a adaptação às alterações climáticas, durante os processos de concessão de licenças e a execução do projeto,
v)
da eficácia dos procedimentos previstos no artigo 8.o, n.o 3, relativamente ao cumprimento dos prazos fixados no artigo 10.o, n.os 1 e 2;
f)
Relativamente ao tratamento regulamentar, em especial:
i)
do número de projetos de interesse comum a que foi concedida uma decisão de repartição transfronteiriça dos custos nos termos do artigo 16.o,
ii)
do número e do tipo de projetos de interesse comum que receberam incentivos específicos nos termos do artigo 17.o;
g)
Da eficácia da contribuição do presente regulamento para as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e para alcançar a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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