+Artigo 31.o Período transitório
---+Artigo 31.o 1.
---+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 31.o 3.
---+Artigo 31.o 4.
---+Artigo 31.o 5.
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Artigo 31.o Período transitório
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 31.o 1.
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Durante um período transitório que termina em 31 de dezembro de 2029, os ativos dedicados ao hidrogénio convertidos de ativos do gás natural pertencentes à categoria de infraestruturas energéticas definida no ponto 3 do anexo II podem ser utilizados para o transporte ou o armazenamento de uma mistura predefinida de hidrogénio e gás natural ou biometano.
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Artigo 31.o 2.
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Durante o período transitório referido no n.o 1, os promotores dos projetos cooperam estreitamente na conceção e execução dos projetos, a fim de assegurar a interoperabilidade das redes vizinhas.
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Artigo 31.o 3.
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O promotor do projeto deve fornecer provas suficientes – incluindo através de contratos comerciais – sobre a forma como, no final do período transitório, os ativos referidos no n.o 1 do presente artigo deixam de ser ativos do gás natural e passam a ser ativos dedicados ao hidrogénio – tal como enunciados no ponto 3 do anexo II – e a forma como será possibilitada a utilização acrescida de hidrogénio durante o período transitório. Tais provas devem incluir uma avaliação da oferta e da procura de hidrogénio renovável ou hipocarbónico, bem como um cálculo da redução das emissões de gases com efeito de estufa possibilitada pelo projeto. No contexto do acompanhamento dos progressos alcançados na execução dos projetos de interesse comum, a Agência verifica a transição atempada do projeto para um ativo específico de hidrogénio, tal como enunciado no ponto 3 do anexo II.
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Artigo 31.o 4.
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A elegibilidade dos projetos referidos no n.o 1 do presente artigo para a assistência financeira da União ao abrigo do artigo 18.o termina em 31 de dezembro de 2027.
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Artigo 31.o 5.
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Nos anexos do presente regulamento, qualquer referência à «REORT para o gás» deve ser entendida como «a REORT para o gás e a REORH» para efeitos das disposições transitórias nos termos do artigo 61.o do Regulamento (UE) 2024/1789. A partir de 1 de janeiro de 2027, qualquer referência à «REORT para o Gás» deve ser entendida como «a REORH».
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0869
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