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+Artigo 33.o 2. |
Artigo 33.o 2.Sem prejuízo do cumprimento das obrigações estabelecidas nos capítulos 2 e 3, o sistema de informação disponibiliza pelo menos as seguintes funcionalidades:
a)
Registo de operadores e comerciantes e dos seus mandatários na União; os operadores que coloquem produtos derivados em causa ao abrigo do regime aduaneiro «introdução em livre prática» ou «exportação» incluem no seu perfil de registo o número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) definido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013;
a-A)
Registo dos operadores a jusante que não são PME e comerciantes que não são PME em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2;
b)
Registo de declarações de diligência devida, incluindo a comunicação, ao operador em causa, de um número de referência para cada declaração de diligência devida apresentada através do sistema de informação;
c)
Registo das declarações simplificadas apresentadas por micro e pequenos operadores primários e atribuição de um identificador de declaração ao operador em causa;
d)
Sempre que possível, a conversão de dados de sistemas pertinentes para determinar a geolocalização;
e)
Registo dos resultados das verificações das declarações de diligência devida;
f)
Interligação com as alfândegas através do Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia, em conformidade com o artigo 28.o, nomeadamente para permitir as notificações e os pedidos referidos no artigo 26.o, n.os 6 a 9;
g)
Prestação de informações pertinentes para apoiar a definição de perfis de risco para o plano de verificações a que se refere o artigo 16.o, n.o 5, nomeadamente os resultados das verificações, a definição do perfil de risco dos operadores, operadores a jusante, comerciantes e produtos de base em causa e produtos derivados em causa para efeitos de identificação, com base em técnicas de tratamento eletrónico de dados, dos operadores, operadores a jusante e comerciantes a verificar como referido no artigo 16.o, n.o 5, e dos produtos derivados em causa a verificar pelas autoridades competentes;
h)
Facilitação da assistência administrativa e da cooperação entre as autoridades competentes, e entre as autoridades competentes e a Comissão, para o intercâmbio de informações e dados;
i)
Apoio à comunicação entre as autoridades competentes e os operadores, operadores a jusante e comerciantes para efeitos da aplicação do presente regulamento, incluindo, se for caso disso, através da utilização de ferramentas digitais de gestão do aprovisionamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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