Artigo 33.o Sistema de informação

Registo de operadores e comerciantes e dos seus mandatários na União; os operadores que coloquem produtos derivados em causa ao abrigo do regime aduaneiro «introdução em livre prática» ou «exportação» incluem no seu perfil de registo o número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) definido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013;

Registo dos operadores a jusante que não são PME e comerciantes que não são PME em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2;

Registo de declarações de diligência devida, incluindo a comunicação, ao operador em causa, de um número de referência para cada declaração de diligência devida apresentada através do sistema de informação;

Registo das declarações simplificadas apresentadas por micro e pequenos operadores primários e atribuição de um identificador de declaração ao operador em causa;

Sempre que possível, a conversão de dados de sistemas pertinentes para determinar a geolocalização;

Registo dos resultados das verificações das declarações de diligência devida;

Interligação com as alfândegas através do Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia, em conformidade com o artigo 28.o, nomeadamente para permitir as notificações e os pedidos referidos no artigo 26.o, n.os 6 a 9;

Prestação de informações pertinentes para apoiar a definição de perfis de risco para o plano de verificações a que se refere o artigo 16.o, n.o 5, nomeadamente os resultados das verificações, a definição do perfil de risco dos operadores, operadores a jusante, comerciantes e produtos de base em causa e produtos derivados em causa para efeitos de identificação, com base em técnicas de tratamento eletrónico de dados, dos operadores, operadores a jusante e comerciantes a verificar como referido no artigo 16.o, n.o 5, e dos produtos derivados em causa a verificar pelas autoridades competentes;

Facilitação da assistência administrativa e da cooperação entre as autoridades competentes, e entre as autoridades competentes e a Comissão, para o intercâmbio de informações e dados;

Apoio à comunicação entre as autoridades competentes e os operadores, operadores a jusante e comerciantes para efeitos da aplicação do presente regulamento, incluindo, se for caso disso, através da utilização de ferramentas digitais de gestão do aprovisionamento.

Regras para a proteção dos dados pessoais e o intercâmbio de dados com outros sistemas informáticos;

Disposições de recurso em caso de indisponibilidade das funcionalidades do sistema de informação.