+Artigo 10.o Inspecções dos operadores
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Artigo 10.o Inspecções dos operadores

Artigo 10.o

Inspecções dos operadores

1.  As autoridades competentes efectuam inspecções para verificar se os operadores cumprem os requisitos estabelecidos nos artigos 4.o e 6.o.

2.  As inspecções a que se refere o n.o 1 devem ser realizadas de acordo com um plano revisto periodicamente, segundo uma abordagem baseada no risco. Além disso, podem ser efectuadas inspecções caso uma autoridade competente esteja na posse de informações relevantes, inclusive com base em preocupações fundamentadas de terceiros, sobre o cumprimento do presente regulamento por parte do operador.

3.  As inspecções a que se refere o n.o 1 podem incluir, nomeadamente:

a) O exame do sistema de diligência devida, incluindo a avaliação do risco e os procedimentos de atenuação do risco;

b) O exame da documentação e dos registos que demonstrem o bom funcionamento do sistema de diligência devida e dos procedimentos;

c) Inspecções aleatórias, incluindo auditorias no terreno.

4.  Os operadores devem conceder toda a assistência necessária para facilitar a realização das inspecções referidas no n.o 1, nomeadamente no que diz respeito ao acesso às instalações e à apresentação de documentos ou registos.

5.  Sem prejuízo do disposto no artigo 19.o, caso, na sequência das inspecções referidas no n.o 1, sejam detectadas deficiências, as autoridades competentes podem notificar o operador das medidas correctivas que deve tomar. Em função da gravidade das deficiências detectadas, as autoridades competentes podem igualmente tomar medidas intercalares imediatas, incluindo, nomeadamente:

a) O confisco da madeira e dos produtos da madeira;

b) A proibição de comercializar madeira e produtos da madeira.

1. Visão geral

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Article 10 1.
The competent authorities shall carry out checks to verify if operators comply with the requirements set out in Articles 4 and 6.
Article 10 2.
The checks referred to in paragraph 1 shall be conducted in accordance with a periodically reviewed plan following a risk-based approach. In addition, checks may be conducted when a competent authority is in possession of relevant information, including on the basis of substantiated concerns provided by third parties, concerning compliance by an operator with this Regulation.
Article 10 3.

The checks referred to in paragraph 1 may include, inter alia:

(a) 

examination of the due diligence system, including risk assessment and risk mitigation procedures;

(b) 

examination of documentation and records that demonstrate the proper functioning of the due diligence system and procedures;

(c) 

spot checks, including field audits.
Article 10 4.
Operators shall offer all assistance necessary to facilitate the performance of the checks referred to in paragraph 1, notably as regards access to premises and the presentation of documentation or records.
Article 10 5.

Without prejudice to Article 19, where, following the checks referred to in paragraph 1, shortcomings have been detected, the competent authorities may issue a notice of remedial actions to be taken by the operator. Additionally, depending on the nature of the shortcomings detected, Member States may take immediate interim measures, including inter alia:

(a) 

seizure of timber and timber products;

(b) 

prohibition of marketing of timber and timber products.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R0995
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