+Artigo 10.o 10.

Artigo 10.o 10.

Se o CUR considerar que as medidas propostas pela entidade ou pela empresa-mãe em causa não reduzem ou eliminam efetivamente os impedimentos significativos à resolubilidade, o CUR, após ter consultado as autoridades competentes e, se for caso disso, a autoridade macroprudencial designada, toma uma decisão. Essa decisão indica que o CUR avaliou que as medidas propostas não reduzem ou eliminam efetivamente os impedimentos significativos à resolubilidade e dá instruções às autoridades nacionais de resolução para exigirem que a entidade, a empresa-mãe ou qualquer filial do grupo em causa tome qualquer das medidas previstas no n.o 11.

Ao identificar medidas alternativas, o CUR demonstra de que forma as medidas propostas pela entidade ou pela empresa-mãe em causa não são adequadas para eliminar os impedimentos significativos à resolubilidade e de que forma as medidas alternativas propostas são proporcionadas para os eliminar. O CUR tem em conta a ameaça para a estabilidade financeira decorrente desses impedimentos à resolubilidade e o efeito das medidas sobre a atividade da entidade ou da empresa-mãe em causa, a sua estabilidade e a sua capacidade de contribuir para a economia, sobre o mercado interno dos serviços financeiros e sobre a estabilidade financeira nos outros Estados-Membros e no conjunto da União.

O CUR tem também em conta a necessidade de evitar um impacto sobre a entidade ou o grupo em causa que ultrapasse o necessário para eliminar os impedimentos à resolubilidade ou que seja desproporcionado.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.