+Artigo 32.o Consulta e cooperação com Estados-Membros não participantes e países terceiros
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Artigo 32.o Consulta e cooperação com Estados-Membros não participantes e países terceiros

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 32.o 1.	►M6 Sempre que um grupo incluir entidades estabelecidas em Estados-Membros participantes, bem como em Estados-Membros não participantes ou em países terceiros, sem prejuízo de uma aprovação do Conselho ou da Comissão requerida de acordo com o presente regulamento, o CUR representa as autoridades nacionais de resolução dos Estados-Membros participantes, para efeitos da consulta e cooperação com os Estados-Membros não participantes ou países terceiros, nos termos dos artigos 7.o, 8.o, 12.o, 13.o, 16.o, 18.o, 45.o-H, 55.o e 88.o a 92.o da Diretiva 2014/59/UE. ◄ Sempre que um grupo incluir entidades estabelecidas nos Estados-Membros participantes e filiais estabelecidas, ou sucursais significativas situadas, em Estados-Membros não participantes, o CUR comunica quaisquer planos, decisões ou medidas a que se referem os artigos 8.o, 10.o, 11.o, 12.o e 13.o relevantes para o grupo às autoridades competentes e/ou às autoridades de resolução do Estado-Membro não participante, consoante o caso.
Artigo 32.o 2.	O CUR, o BCE, as autoridades de resolução e as autoridades competentes dos Estados-Membros não participantes celebram memorandos de entendimento que descrevam, em termos gerais, o modo como irão cooperar entre si no desempenho das suas funções nos termos da Diretiva 2014/59/UE. Sem prejuízo do primeiro parágrafo, o CUR celebra um memorando de entendimento com as autoridades de resolução de cada Estado-Membro não participante que seja o Estado-Membro de origem de, pelo menos, uma instituição de importância sistémica global, identificada como tal por força do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE.
Artigo 32.o 3.	Cada memorando é revisto periodicamente e publicado sob reserva dos requisitos em matéria de segredo profissional.
Artigo 32.o 4.	O CUR celebra, em nome das autoridades nacionais de resolução dos Estados-Membros participantes, acordos de cooperação não vinculativos em conformidade com os acordos-quadro de cooperação da EBA referidos no artigo 97.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE. O CUR notifica a EBA da celebração de qualquer acordo de cooperação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
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