+Artigo 38.o 4.

Artigo 38.o 4.

Os montantes base referidos no n.o 3 devem, se necessário, ser ajustados tendo em conta os fatores agravantes ou atenuantes referidos nos n.os 5 e 6, de acordo com os coeficientes aplicáveis a que se refere o n.o 9.

O coeficiente atenuante aplicável é multiplicado, numa base de um por um, pelo montante de base. Se for aplicável mais do que um coeficiente atenuante, a diferença entre o montante de base e o montante resultante da aplicação de cada um dos coeficientes atenuantes é subtraída do montante de base.

O coeficiente agravante aplicável deve ser multiplicado, numa base de um por um, pelo montante de base. Se for aplicável mais do que um coeficiente agravante, a diferença entre o montante de base e o montante resultante da aplicação de cada um dos coeficientes agravantes é adicionada ao montante de base.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
  • EULAW -

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