+Artigo 53.o Participação nas sessões executivas
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Artigo 53.o Participação nas sessões executivas

1. Visão geral

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Artigo 53.o 1.
►M6  O CUR em sessão executiva é composto pelo presidente, pelo vice-presidente e pelos quatro membros referidos no artigo 43.o, n.o 1, alínea b). O CUR em sessão executiva reúne-se tão frequentemente quanto necessário. ◄

As reuniões do CUR em sessão executiva são convocadas pelo presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de qualquer dos membros, e presididas pelo presidente.

Se for caso disso, o CUR em sessão executiva pode convidar observadores, para além dos referidos no artigo 43.o, n.o 3, incluindo um representante da EBA, e convida as autoridades nacionais de resolução dos Estados-Membros não participantes a participar nas suas reuniões quando deliberar sobre um grupo que tem filiais ou sucursais importantes nesses Estados-Membros não participantes. A participação tem lugar numa base ad hoc.
Artigo 53.o 2.
Nos termos dos n.os 3 e 4, os membros do CUR referidos no artigo 43.o, n.o 1, alínea c), participam nas sessões executivas do CUR.
Artigo 53.o 3.
Em caso de deliberações sobre uma das entidades a que se refere o artigo 2.o ou sobre um grupo de entidades estabelecidas em apenas um Estado-Membro participante, o membro designado por esse Estado-Membro também participa nas deliberações e no processo de decisão, sendo aplicáveis as regras estabelecidas no artigo 55.o, n.o 1.
Artigo 53.o 4.
Em caso de deliberações sobre um grupo transfronteiriço, o membro nomeado pelo Estado-Membro em que está estabelecida a autoridade de resolução a nível do grupo, bem como os membros nomeados pelos Estados-Membros nos quais esteja estabelecida uma filial ou entidade abrangida pela supervisão em base consolidada, participam nas deliberações e no processo de decisão, sendo aplicáveis as regras estabelecidas no artigo 55.o, n.o 2.
Artigo 53.o 5.
Os membros do CUR a que se refere o artigo 43.o, n.o 1, alíneas a), a-A) e b), asseguram que as decisões e ações de resolução, nomeadamente as relativas à utilização do Fundo, tomadas pelas diferentes formações das sessões executivas do CUR sejam coerentes, adequadas e proporcionadas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
  • EULAW -

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