+Artigo 56.o 9.

Artigo 56.o 9.

Se o presidente ou o vice-presidente ou um membro referido no artigo 43.o, n.o 1, alínea b), tiver deixado de preencher os requisitos necessários para o exercício das suas funções ou tiver cometido falta grave, o Conselho pode, sob proposta da Comissão aprovada pelo Parlamento Europeu, adotar uma decisão de execução para destituí-lo das suas funções. O Conselho delibera por maioria qualificada.

Para este efeito, o Parlamento Europeu ou o Conselho podem informar a Comissão de que consideram preenchidas as condições para destituir das suas funções o presidente, o vice-presidente ou os membros a que se refere o artigo 43.o, n.o 1, alínea b), devendo a Comissão dar uma resposta.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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