+Artigo 97.o Acordo de sede e condições de funcionamento
---+Artigo 97.o 1.
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Artigo 97.o Acordo de sede e condições de funcionamento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 97.o 1.
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As disposições necessárias relativas às instalações a disponibilizar ao CUR no Estado-Membro em que se encontra localizada a sua sede e às estruturas que este deve pôr à sua disposição, bem como as regras específicas aplicáveis nesse Estado-Membro ao presidente, aos membros do CUR em sessão plenária, ao pessoal do CUR e aos membros das suas famílias, devem ser estabelecidas num acordo de sede concluído entre o CUR e esse Estado-Membro após ter sido obtida a aprovação do CUR em sessão plenária, o mais tardar até 20 de agosto de 2016.
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Artigo 97.o 2.
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O Estado-Membro em que se encontra localizada a sede do CUR assegura as melhores condições possíveis para o bom funcionamento do CUR, incluindo a oferta de uma escolaridade multilingue e com vocação europeia e a existência de ligações de transportes adequadas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
- EULAW -
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