+Artigo 4.o 3

Artigo 4.o 3

3.   Os Estados-Membros exigem que as autoridades de supervisão ou as autoridades de resolução, conforme aplicável, transmitam anualmente à EIOPA, separadamente para cada Estado-Membro, todas as seguintes informações:

a)

O número de empresas e grupos de seguros e de resseguros sujeitos ao planeamento da recuperação preventiva e ao planeamento da resolução nos termos dos artigos 5.o, 7.o, 9.o e 10.o;

b)

O número de empresas e grupos de seguros e de resseguros sujeitos às obrigações simplificadas referidas no n.o 1;

c)

Informações quantitativas sobre a aplicação dos critérios referidos no proémio do n.o 1;

d)

Uma descrição das obrigações simplificadas aplicadas com base nos critérios referidos no proémio do n.o 1 em comparação com as obrigações integrais, juntamente com o volume de requisitos de capital, prémios, provisões técnicas e ativos, medidos em percentagem do volume total de, respetivamente, requisitos de capital, prémios, provisões técnicas e ativos das empresas de seguros e de resseguros dos Estados-Membros ou de todos os grupos, consoante aplicável.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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