+Artigo 5.o 3

Artigo 5.o 3

3.   As empresas de seguros ou de resseguros sujeitas a um plano de resolução ficam sujeitas aos requisitos de planeamento da recuperação preventiva.

As empresas de pequena dimensão e não complexas não ficam sujeitas aos requisitos de planeamento da recuperação preventiva, exceto se uma autoridade de supervisão considerar que essa empresa representa um risco específico a nível nacional ou regional.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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