+Artigo 5.o 6
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Artigo 5.o 6
6. Os Estados-Membros exigem que os planos de recuperação preventivas incluam os seguintes elementos:
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a)
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Uma síntese dos principais elementos do plano, incluindo as alterações significativas em relação ao último plano apresentado;
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b)
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Uma descrição da empresa ou do grupo, incluindo uma síntese de quaisquer alterações significativas ocorridas desde o último plano apresentado;
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c)
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Um quadro de indicadores conforme referido no n.o 8;
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d)
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Uma descrição da forma como o plano de recuperação preventiva foi elaborado, como será atualizado e como será aplicado;
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e)
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Um conjunto de medidas corretivas;
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f)
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Uma estratégia de comunicação;
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g)
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Caso a empresa tenha infringido o requisito de capital de solvência estabelecido no título I, capítulo VI, secção 4, da Diretiva 2009/138/CE e tenha apresentado um plano de recuperação nos termos do artigo 138.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE num determinado momento dos últimos dez anos, esse plano de recuperação, bem como uma avaliação das medidas tomadas para restabelecer o cumprimento do requisito de capital de solvência pela empresa.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
- EULAW -
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