Artigo 10.o Planos de resolução de grupo

1.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de resolução a nível do grupo disponham de poderes para elaborar planos de resolução de grupo para os grupos sujeitos ao planeamento da resolução com base nas condições estabelecidas no artigo 9.o, n.o 2.

2.   O plano de resolução de um grupo deve:

3.   A autoridade de resolução a nível do grupo deve transmitir os planos de resolução do grupo, bem como eventuais alterações aos mesmos às autoridades de supervisão interessadas e, caso o grupo constitua ou faça parte de um conglomerado financeiro, à autoridade de resolução relevante designada nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE e à autoridade competente na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

4.   As autoridades de resolução podem elaborar planos de resolução para empresas de seguros ou de resseguros que sejam filiais ou para as entidades referidas no artigo 1.o, n.o 1, alíneas c) e d), caso não exista um plano de resolução do grupo.

5.   Ao elaborarem planos de resolução, as autoridades de resolução das filiais na União podem ter em conta a estratégia de resolução prosseguida pelas autoridades do país terceiro em causa relativamente aos grupos pelos quais essas autoridades de resolução são responsáveis.

Se a autoridade de resolução considerar que essa estratégia de resolução é credível e viável, pode refletir adequadamente essa estratégia de resolução, e as suas possíveis consequências para a filial na União em causa, no seu plano de resolução. Tal não põe em risco a realização dos objetivos da resolução referidos no artigo 18.o.

6.   A EIOPA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem o conteúdo dos planos de resolução de grupos, tendo em conta a diversidade de modelos de negócio dos grupos no mercado interno.

A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 29 de julho de 2026.

A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.