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+Artigo 23.o 4 |
Artigo 23.o 44. A avaliação a que se refere o n.o 3 deve ser coerente com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. No entanto, essa avaliação pode, se for caso disso, ser ajustada a fim de ter em conta o facto de o pressuposto segundo o qual a empresa se mantém em atividade não estar preenchido, e a fim de ter em conta as circunstâncias específicas relacionadas com a utilização dos instrumentos de resolução. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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