+Artigo 25.o Avaliações provisórias e definitivas
---+Artigo 25.o 1
---+Artigo 25.o 2
---+Artigo 25.o 3
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Artigo 25.o Avaliações provisórias e definitivas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 25.o 1
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1. As avaliações a que se refere o artigo 23.o que não preencham os requisitos estabelecidos no artigo 24.o, n.o 2, são consideradas avaliações provisórias.
As avaliações provisórias devem incluir uma reserva prudencial para perdas adicionais e uma justificação adequada para essa reserva prudencial.
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Artigo 25.o 2
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2. As autoridades de resolução que tomem medidas de resolução com base numa avaliação provisória devem assegurar a realização de uma avaliação definitiva o mais rapidamente possível.
Essas autoridades de resolução asseguram que a avaliação definitiva referida no primeiro parágrafo:
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a)
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Permite o pleno reconhecimento de quaisquer perdas da entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), nos seus livros;
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b)
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Fundamenta a decisão de reduzir o valor contabilístico dos créditos dos credores ou de aumentar o valor das contrapartidas pagas, nos termos do n.o 3.
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Artigo 25.o 3
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3. Se a estimativa do valor patrimonial líquido da entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e) no quadro da avaliação definitiva for superior à estimativa desse mesmo valor constante no quadro da avaliação provisória dessa entidade, a autoridade de resolução pode:
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a)
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Aumentar o valor dos créditos dos credores afetados que tenham sido objeto de redução ou reestruturação;
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b)
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Exigir que uma empresa de transição efetue um novo pagamento a título de contrapartida relativamente a ativos, passivos, direitos e obrigações à empresa objeto de resolução ou, consoante o caso, aos proprietários dos instrumentos de propriedade.
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Artigo 25.o 4
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4. A EIOPA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar, para efeitos do n.o 1 do presente artigo, a metodologia de cálculo da reserva prudencial para perdas adicionais a incluir nas avaliações provisórias.
A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 29 de julho de 2027.
A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
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