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+Artigo 35.o 9 |
Artigo 35.o 99. As autoridades de resolução devem ter em conta que, em caso de aplicação do instrumento de redução ou conversão, os contratos de seguro cujas condições forem reestruturadas nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, oferecem, após a reestruturação dos contratos, os níveis mínimos de cobertura obrigatória ao abrigo da legislação aplicável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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