+Artigo 36.o 1

Artigo 36.o 1

1.   Os Estados-Membros asseguram que, ao aplicarem o instrumento de redução ou conversão, as autoridades de resolução tomem, em relação aos acionistas, uma das seguintes medidas, ou ambas:

a)

Extinguir as ações ou os outros instrumentos de propriedade existentes, ou transferi-los para os credores cujos créditos tenham sido convertidos;

b)

Desde que a avaliação efetuada ao abrigo do artigo 23.o demonstre que a empresa objeto de resolução tem um valor líquido positivo, diluir o valor das ações e dos outros instrumentos de propriedade convertendo os instrumentos de capital ou de dívida relevantes emitidos pela empresa objeto de resolução, bem como outros seus passivos elegíveis, em ações ou noutros instrumentos de propriedade, ao abrigo da aplicação do instrumento de redução ou conversão.

No que respeita ao primeiro parágrafo, alínea b), a conversão faz-se a uma taxa que dilua fortemente o valor das ações e dos outros instrumentos de propriedade existentes.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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