Artigo 41.o Remoção de impedimentos procedimentais à redução ou conversão

1.   Caso o instrumento de redução ou conversão seja aplicado, os Estados-Membros, se for caso disso, exigem que as entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), conservem a todo o momento um montante suficiente de capital social autorizado ou de outros instrumentos de nível 1 para assegurar que essas empresas e entidades não ficam impedidas de emitir novas ações ou outros instrumentos de propriedade em quantidade suficiente para assegurar a conversão efetiva dos passivos em ações ou outros instrumentos de propriedade.

As autoridades de resolução avaliam o cumprimento do requisito previsto no primeiro parágrafo no contexto da elaboração e manutenção dos planos de resolução nos termos dos artigos 9.o e 10.o.

2.   Os Estados-Membros asseguram que os atos constitutivos ou estatutos não coloquem obstáculos procedimentais à conversão de passivos em ações ou outros instrumentos de propriedade, nomeadamente por via de direitos de preferência para os acionistas ou da exigência do consentimento dos acionistas para um aumento de capital.