+Artigo 53.o Poderes para suspender temporariamente direitos de resgate
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Artigo 53.o Poderes para suspender temporariamente direitos de resgate
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 53.o 1
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1. Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de resolução disponham de poderes para restringir ou suspender temporariamente direitos de resgate dos tomadores de seguros relativamente a contratos de seguro de vida subscritos pela empresa objeto de resolução, desde que continuem a ser respeitadas as obrigações substantivas previstas no contrato, em particular as obrigações de pagamento em benefício dos tomadores de seguros, beneficiários ou partes lesadas.
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Artigo 53.o 2
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2. Os poderes referidos no n.o 1 só são aplicados enquanto forem necessários para facilitar a aplicação de um ou mais instrumentos de resolução. Esses poderes são válidos durante o prazo de suspensão indicado no aviso de suspensão publicado nos termos do artigo 65.o, n.o 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
- EULAW -
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