Artigo 63.o Requisitos de notificação

a)

Das notificações recebidas ao abrigo do n.o 1 do presente artigo, do artigo 136.o, do artigo 138.o, n.o 1, e do artigo 139.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE;

b)

Das medidas que a autoridade de supervisão exija que uma entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), tome na sequência do exercício dos poderes de que dispõe ao abrigo dos artigos 15.o ou 16.o da presente diretiva e ao abrigo do artigo 136.o-A, do artigo 137.o, do artigo 138.o, n.os 3 e 5, do artigo 139.o, n.o 3, e dos artigos 140.o, 141.o e 144.o da diretiva 2009/138/CE;

c)

Da prorrogação do prazo de recuperação nos termos do artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE.

a)

A autoridade de resolução dessa entidade;

b)

A autoridade de supervisão dessa entidade;

c)

A autoridade de supervisão de um Estado-Membro no qual a entidade desenvolve atividades transfronteiriças significativas;

d)

A autoridade de resolução de um Estado-Membro no qual a entidade desenvolve atividades transfronteiriças significativas;

e)

O sistema de garantia de seguros a que essa entidade está associada, se for caso disso e se necessário para permitir o exercício das funções desse sistema;

f)

Se for caso disso, a autoridade de resolução a nível do grupo;

g)

O ministério competente;

h)

Se for caso disso, o supervisor do grupo;

i)

O Comité Europeu do Risco Sistémico e a autoridade macroprudencial nacional designada;

j)

Caso a entidade faça parte de um conglomerado financeiro, a autoridade de resolução relevante designada nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE e a autoridade pertinente competente na aceção da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (24) e do Regulamento (UE) n.o 575/2013.