+Artigo 63.o 3
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Artigo 63.o 3
3. A autoridade de supervisão ou a autoridade de resolução que determine que as condições referidas no artigo 19.o, n.o 1, alíneas a) e b), se encontram preenchidas em relação a uma entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), comunica sem demora essa determinação às seguintes autoridades, caso sejam diferentes:
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a)
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A autoridade de resolução dessa entidade;
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b)
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A autoridade de supervisão dessa entidade;
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c)
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A autoridade de supervisão de um Estado-Membro no qual a entidade desenvolve atividades transfronteiriças significativas;
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d)
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A autoridade de resolução de um Estado-Membro no qual a entidade desenvolve atividades transfronteiriças significativas;
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e)
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O sistema de garantia de seguros a que essa entidade está associada, se for caso disso e se necessário para permitir o exercício das funções desse sistema;
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f)
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Se for caso disso, a autoridade de resolução a nível do grupo;
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g)
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O ministério competente;
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h)
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Se for caso disso, o supervisor do grupo;
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i)
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O Comité Europeu do Risco Sistémico e a autoridade macroprudencial nacional designada;
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j)
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Caso a entidade faça parte de um conglomerado financeiro, a autoridade de resolução relevante designada nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE e a autoridade pertinente competente na aceção da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (24) e do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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