+Artigo 70.o 1

Artigo 70.o 1

1.   As autoridades de resolução a nível do grupo estabelecem colégios de resolução para executar as tarefas referidas nos artigos 10.o, 11.o, 14.o, 16.o, 73.o e 74.o, e, se adequado, para garantir a cooperação e a coordenação com as autoridades de resolução de países terceiros.

Os colégios de resolução devem, nomeadamente, garantir um enquadramento que permita que a autoridade de resolução a nível do grupo, as outras autoridades de resolução e, se aplicável, as autoridades de supervisão e os supervisores de grupo envolvidos executem as seguintes tarefas:

a)

Intercâmbio das informações relevantes para o desenvolvimento de planos de resolução de grupos e para o exercício dos poderes de resolução no que respeita a grupos;

b)

A elaboração de planos de resolução de grupos;

c)

Avaliação da resolubilidade dos grupos nos termos do artigo 14.o;

d)

Exercício dos poderes para reduzir ou eliminar obstáculos à resolubilidade dos grupos nos termos do artigo 16.o;

e)

Decisão sobre a necessidade de estabelecer um programa de resolução dos grupos, conforme referido no artigo 73.o ou 74.o;

f)

Obtenção de um acordo sobre um programa de resolução dos grupos proposto nos termos do artigo 73.o ou 74.o;

g)

Coordenação da comunicação pública em relação às estratégias e regimes de resolução dos grupos;

h)

Coordenação do recurso a sistemas de garantia de seguros ou mecanismos de financiamento.

Além disso, os colégios de resolução podem ser usados como um fórum para discutir questões relacionadas com a resolução de grupos transfronteiriços.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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