Artigo 70.o Colégios de resolução

1.   As autoridades de resolução a nível do grupo estabelecem colégios de resolução para executar as tarefas referidas nos artigos 10.o, 11.o, 14.o, 16.o, 73.o e 74.o, e, se adequado, para garantir a cooperação e a coordenação com as autoridades de resolução de países terceiros.

Os colégios de resolução devem, nomeadamente, garantir um enquadramento que permita que a autoridade de resolução a nível do grupo, as outras autoridades de resolução e, se aplicável, as autoridades de supervisão e os supervisores de grupo envolvidos executem as seguintes tarefas:

Além disso, os colégios de resolução podem ser usados como um fórum para discutir questões relacionadas com a resolução de grupos transfronteiriços.

2.   São membros do colégio de resolução:

Para efeitos do disposto no primeiro parágrafo, alínea g), a EIOPA contribui para a promoção e o seguimento do funcionamento eficiente, efetivo e coerente dos colégios de resolução, bem como para a convergência entre colégios de resolução. A EIOPA é convidada a participar nas reuniões do colégio de resolução para esse efeito. A EIOPA não dispõe de direitos de voto.

Para efeitos do disposto primeiro parágrafo, alínea h), a participação das autoridades de resolução limita-se à consecução dos objetivos de um intercâmbio de informações eficaz.

3.   As autoridades de resolução de países terceiros em que uma empresa-mãe ou uma empresa estabelecida na União tenha uma empresa de seguros ou de resseguros filial ou uma sucursal que seria considerada significativa se estivesse situada na União podem ser convidadas a participar no colégio de resolução na qualidade de observadores, desde que essas autoridades estejam sujeitas a requisitos de confidencialidade que, na opinião da autoridade de resolução a nível do grupo, sejam equivalentes aos previstos no artigo 80.o.

4.   Caso o grupo constitua ou faça parte de um conglomerado financeiro, as autoridades em causa designadas nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE são convidadas a participar no colégio de resolução na qualidade de observadores.

5.   A autoridade de resolução a nível do grupo é o presidente do colégio de resolução. Nessa qualidade, a autoridade de resolução a nível do grupo:

Não obstante o primeiro parágrafo, alínea e), as autoridades de resolução têm o direito de participar nas reuniões do colégio de resolução sempre que estejam na ordem do dia questões sujeitas à tomada de decisões conjuntas ou relacionadas com uma entidade do grupo situada no seu Estado-Membro.

6.   As autoridades de resolução a nível do grupo não são obrigadas a estabelecer um colégio de resolução se outros grupos ou colégios desempenharem as mesmas funções e executarem as mesmas tarefas que são especificadas no n.o 1 e cumprirem todas as condições e procedimentos, incluindo os relativos à adesão e participação em colégios de resolução, estabelecidos no presente artigo e no artigo 72.o. Nesse caso, todas as referências aos colégios de resolução constantes da presente diretiva devem ser entendidas como referências a esses grupos ou colégios.

7.   A EIOPA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o funcionamento operacional dos colégios de resolução no desempenho das tarefas referidas no n.o 1.

A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 29 de julho de 2026.

A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.