Artigo 99.o Reexame

Avaliar se, e em que medida, os objetivos da presente diretiva foram alcançados no que diz respeito ao funcionamento do mercado interno e ao reforço do sistema financeiro na União à luz da evolução do mercado e da economia;

Avaliar o ponto da situação dos mecanismos de financiamento da resolução;

Avaliar a necessidade de introduzir e, se for caso disso, descrever as medidas necessárias para introduzir definições harmonizadas mínimas sobre o nível das apólices abrangidas e dos reclamantes e apólices elegíveis;

Analisar a experiência de partilha de informações entre as autoridades competentes para a supervisão ou resolução das empresas de seguros e de resseguros e das instituições de crédito caso a entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), faça parte de um conglomerado financeiro;

Avaliar a viabilidade e as condições prévias para permitir que os conglomerados financeiros elaborem um único plano de recuperação (preventiva) de grupo para todo o conglomerado, bem como para que as autoridades de resolução elaborem um único plano de resolução de grupo para todo o conglomerado financeiro;

Analisar as vantagens de uma maior harmonização do quadro de gestão de crises para as empresas de seguros e de resseguros.

Se adequado, o relatório pode ser acompanhado de uma proposta legislativa.