+Artigo 10.o
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
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Artigo 10.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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O criador do PRIIP reexamina regularmente as informações contidas no documento de informação fundamental e revê o documento se esse reexame indicar que é necessário efetuar alterações. A versão revista é prontamente disponibilizada.
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Artigo 10.o 2.
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A fim de assegurar a aplicação coerente do presente artigo, as ESA elaboram, através do Comité Misto, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem:
a)
As condições de reexame das informações contidas no documento de informação fundamental;
b)
As condições em que o documento de informação fundamental tem de ser revisto;
c)
As condições específicas em que as informações contidas no documento de informação fundamental têm de ser reexaminadas ou em que o documento de informação fundamental tem de ser revisto, se um PRIIP for disponibilizado aos investidores não profissionais de forma intermitente;
d)
As circunstâncias em que os investidores não profissionais devem ser informados de um documento de informação fundamental revisto relativo a um PRIIP por eles adquirido, bem como o meio através do qual essa informação é dada.
As ESA apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de dezembro de 2015. O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1286
- EULAW -
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