+Artigo 14.o
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.
---+Artigo 14.o 5.
---+Artigo 14.o 6.
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Artigo 14.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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As pessoas que prestam consultoria sobre PRIIPs, ou que os vendem, fornecem gratuitamente aos investidores não profissionais o documento de informação fundamental.
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Artigo 14.o 2.
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As pessoas que prestam consultoria sobre PRIIPs, ou que os vendem, fornecem aos investidores não profissionais o documento de informação fundamental num dos seguintes suportes:
a)
Em papel, o que deverá ser a opção por defeito se o PRIIP for oferecido presencialmente, salvo indicação em contrário do investidor não profissional;
b)
Num suporte duradouro diferente do papel, se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no n.o 4; ou
c)
Através de um sítio web, se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no n.o 5.
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Artigo 14.o 3.
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No caso de o documento de informação fundamental ser fornecido utilizando um suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio web, é fornecida gratuitamente aos investidores não profissionais uma cópia em papel, a seu pedido. Os investidores não profissionais são informados do seu direito de pedir uma cópia em papel gratuita.
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Artigo 14.o 4.
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O documento de informação fundamental pode ser fornecido num suporte duradouro diferente do papel se estiverem preenchidas as seguintes condições:
a)
A utilização do suporte duradouro é adequada no contexto das transações realizadas entre a pessoa que presta consultoria sobre o PRIIP, ou que o vende, e o investidor não profissional; e
b)
O investidor não profissional pôde optar entre receber a informação em papel ou num suporte duradouro, e escolheu este último suporte de forma que pode ser comprovada.
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Artigo 14.o 5.
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O documento de informação fundamental pode ser fornecido através de um sítio web que não corresponda à definição de suporte duradouro se estiverem preenchidas cumulativamente as seguintes condições:
a)
O fornecimento do documento de informação fundamental através de um sítio web é adequado no contexto das transações realizadas entre a pessoa que presta consultoria sobre o PRIIP, ou que o vende, e o investidor não profissional;
b)
O investidor não profissional pôde optar entre receber a informação em papel ou através de um sítio web, e escolheu este último suporte de forma que pode ser comprovada;
c)
O investidor não profissional foi notificado por via eletrónica ou por escrito do endereço do sítio web e do local nesse sítio onde pode ter acesso ao documento de informação fundamental;
d)
O documento de informação fundamental continua a estar acessível no sítio web, de forma a poder ser descarregado e armazenado num suporte duradouro, durante o período de que o investidor não profissional possa ter necessidade para o consultar.
Caso o documento de informação fundamental tenha sido revisto nos termos do artigo 10.o, são também fornecidas, a pedido do investidor não profissional, as versões anteriores.
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Artigo 14.o 6.
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Para efeitos dos n.os 4 e 5, a prestação de informações num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio web é considerada adequada no contexto das transações realizadas entre a pessoa que presta consultoria sobre um PRIIP, ou que o vende, e o investidor não profissional, se se comprovar que o investidor não profissional tem acesso regular à Internet. A indicação pelo investidor não profissional de um endereço de correio eletrónico para efeitos dessas transações é considerada um comprovativo desse acesso.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1286
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