+Artigo 6.o O prospeto
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 6.o 5.
---+Artigo 6.o 6.
---+Artigo 6.o 7.
---+Artigo 6.o 8.
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Artigo 6.o O prospeto
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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►M5
Sem prejuízo do artigo 14.o-A, n.o 2, do artigo 15.o-A, n.o 2, e do artigo 18.o, n.o 1, o prospeto contém as informações necessárias e relevantes para que os investidores façam uma avaliação informada: ◄
▼B
a)
Do ativo e passivo, dos lucros e perdas, da situação financeira, e das perspetivas do emitente e do eventual garante;
b)
Dos direitos inerentes aos valores mobiliários; e
c)
Das razões para a emissão e do seu impacto no emitente.
Essas informações podem variar em função do seguinte:
b)
Tipo de valores mobiliários;
c)
Circunstâncias do emitente;
d)
Se aplicável, se os valores mobiliários não representativos de capital têm ou não, pelo menos um valor nominal unitário de 100 000 EUR ou se serão exclusivamente negociados num mercado regulamentado, ou num segmento específico deste, ao qual só possam ter acesso investidores qualificados para efeitos da negociação desses valores mobiliários.
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Artigo 6.o 2.
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O prospeto deve ser um documento de formato normalizado e a informação nele divulgada deve ser apresentada segundo uma sequência normalizada, em conformidade com os atos delegados a que se refere o artigo 13.o, n.o 1. As informações contidas num prospeto devem ser apresentadas por escrito de forma concisa e compreensível, de molde a facilitar a sua análise, tendo em conta os fatores previstos no n.o 1, segundo parágrafo, do presente artigo. Em derrogação do primeiro parágrafo e dos n.os 4 e 5, bem como dos requisitos previstos nas normas técnicas de execução adotadas nos termos do n.o 8 do presente artigo, as informações contidas num documento de registo universal podem ser incluídas sem ter em conta o formato normalizado, a sequência normalizada, o número máximo de páginas, o modelo e a configuração, incluindo o tamanho dos carateres e os requisitos de estilo.
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Artigo 6.o 3.
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O emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado pode elaborar o prospeto sob a forma de um documento único ou de documentos separados.
Sem prejuízo do artigo 8.o, n.o 8, e do artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo, num prospeto composto por documentos separados as informações exigidas são repartidas por um documento de registo, uma nota sobre os valores mobiliários e um sumário. Do documento de registo devem constar as informações relativas ao emitente. Da nota sobre os valores mobiliários devem constar as informações respeitantes aos valores mobiliários objeto de oferta ao público ou a admitir à negociação num mercado regulamentado.
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Artigo 6.o 4.
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Um prospeto relativo a ações, quando impresso, deve ter, no máximo, um total de 300 páginas de formato A4 e ser apresentado e estruturado de molde a facilitar a leitura, utilizando carateres de tamanho legível.
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Artigo 6.o 5.
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O sumário, as informações inseridas por remissão em conformidade com o artigo 19. o, as informações adicionais a prestar se o emitente tiver um historial financeiro complexo ou tiver assumido um compromisso financeiro significativo, tal como referido no artigo 18. o do Regulamento Delegado (UE) 2019/980 da Comissão (
8
), ou as informações adicionais a prestar, em caso de mudança significativa dos valores brutos, na aceção do artigo 1. o, alínea e), do referido regulamento delegado, não são tidos em conta para o número máximo de páginas referido no n. o 4 do presente artigo. |
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Artigo 6.o 6.
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Em derrogação do n.o 2, primeiro parágrafo, e dos n.os 4 e 5, quando os valores mobiliários se destinam a ser admitidos à negociação num mercado regulamentado da União e são simultaneamente oferecidos ou colocados a título privado junto de investidores num país terceiro onde é elaborado um documento de oferta ao abrigo da lei, de uma regra ou de uma prática de mercado, os requisitos em termos de formato normalizado, sequência normalizada, número máximo de páginas, modelo e configuração dos prospetos, incluindo o tamanho dos carateres e os requisitos de estilo, não são aplicáveis ao prospeto para a admissão à negociação desses valores mobiliários num mercado regulamentado.
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Artigo 6.o 7.
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A ESMA elabora orientações sobre a inteligibilidade e a utilização de linguagem simples nos prospetos, a fim de assegurar que as informações neles disponibilizadas são concisas, claras e conviviais, em função do tipo de prospeto e do tipo de investidores visados.
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Artigo 6.o 8.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução com vista a especificar o modelo e a configuração dos prospetos, incluindo o tamanho dos carateres e os requisitos de estilo, em função do tipo de prospeto e do tipo de investidores visados. A ESMA apresenta à Comissão os referidos projetos de normas técnicas de execução até 5 de dezembro de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento mediante a adoção das normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1129
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