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+Artigo 14.o-A 1. |
Artigo 14.o-A 1.As pessoas a seguir indicadas podem elaborar um prospeto UE Complementar no caso de uma oferta pública de valores mobiliários ou de uma admissão de valores mobiliários à negociação num mercado regulamentado:
a)
Emitentes cujos valores mobiliários tenham sido admitidos à negociação num mercado regulamentado de forma contínua durante, pelo menos, os 18 meses anteriores à oferta pública ou à admissão à negociação num mercado regulamentado dos novos valores mobiliários;
b)
Emitentes cujos valores mobiliários tenham sido admitidos à negociação num mercado de PME em crescimento de forma contínua durante, pelo menos, os 18 meses anteriores à oferta pública dos novos valores mobiliários;
c)
Emitentes que solicitem a admissão à negociação num mercado regulamentado de valores mobiliários fungíveis com valores mobiliários que tenham sido admitidos à negociação num mercado de PME em crescimento de forma contínua durante, pelo menos, os últimos 18 meses anteriores à admissão dos valores mobiliários à negociação;
d)
Oferentes de valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado ou num mercado de PME em crescimento de forma contínua durante, pelo menos, os 18 meses anteriores à oferta pública dos valores mobiliários. Em derrogação do primeiro parágrafo, um emitente que apenas tenha valores mobiliários não representativos de capital admitidos à negociação num mercado regulamentado ou num mercado de PME em crescimento não pode elaborar um prospeto UE Complementar para a admissão à negociação de valores mobiliários representativos de capital num mercado regulamentado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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